- Canadá elimina a Ouvidoria para Empresas Responsáveis (Core), criada para investigar alegações de violações de direitos humanos por empresas canadenses no exterior.
- O então governador Mark Carney afirmou que o Core não tem sido “efetivo” desde a montagem em 2019, como parte de cortes considerados pela gestão.
- Ao longo de seis anos, a Core abriu apenas cinco investigações, envolvendo empresas como Ralph Lauren, Nike e Levi Strauss, além de duas mineradoras, com foco em trabalhos forçados na região de Xinjiang, China.
- O governo Liberal planeja criar uma lista pública de produtos vinculados a trabalho forçado em regiões específicas e exigir que importadores provem que itens listados não foram produzidos sob escravidão.
- A decisão acontece em meio a pressões dos Estados Unidos por falhas na fiscalização de cadeias produtivas, com críticas de partidos da oposição, como o Partido Verde, que defendem fortalecer a supervisão em vez de extingui-la.
Canada promulga o fim do Ombudsperson for Responsible Enterprise (CORE), órgão que investigava violações de direitos humanos por empresas canadenses no exterior. A decisão foi anunciada após Mark Carney afirmar que a instituição não era mais eficaz desde 2019.
Carney destacou que o governo liberal revisará funções de diferentes gabinetes, com cortes onde recursos são usados de forma ineficiente. A medida foi descrita como parte de ajustes orçamentários, mesmo diante de críticas à atuação do CORE.
O CORE foi criado pelo governo de Justin Trudeau para investigar uso de trabalho forçado em indústrias estrangeiras. Em seis anos, houve apenas cinco investigações, incluindo três companhias de roupas dos EUA e duas de mineração.
Entre as empresas investigadas constaram Ralph Lauren, Nike e Levi Strauss, além de GobiMin e Dynasty Gold Corp. Os casos focaram suposta exploração de trabalho forçado na região de Xinjiang, na China.
O órgão também utilizou mecanismos de mediação após acusações contra Hugo Boss. Em geral, o CORE emitiu recomendações formais somente para duas companhias, segundo balanços oficiais.
Paralelamente, o governo Liberal anunciou que uma nova legislação criará uma lista pública de produtos vinculados a trabalho forçado em regiões específicas, exigindo que importadores provem a não utilização de escravidão.
A decisão ocorre em meio a críticas dos EUA sobre a aplicação de leis contra o trabalho forçado. Washington anunciou que imporia tarifas a Canadá por fiscalização vista como insuficiente.
Novo marco e próximos passos
- O governo afirma que a nova lei visa tornar o controle de cadeias de suprimentos mais efetivo, com fiscalização mais rígida sobre itens provenientes de áreas problemáticas.
- Líderes de partidos destacam que a mudança deve ampliar custos, mas sem abandonar o compromisso com direitos humanos.
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