- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes na luta contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso, especialmente no Senado.
- Gilmar Mendes criticou as pautas, afirmando que parlamentares não podem criar despesas para a União, estados e municípios sem indicar as fontes de custeio.
- O Senado aprovou três pautas-bomba, com impacto estimado nas contas públicas superior a R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.
- Entre as medidas aprovadas estão a renegociação de dívidas de produtores rurais (custo estimado de R$ 140 bilhões) e a aposentadoria integral com paridade para agentes públicos (custo de R$ 30 bilhões); houve ainda elevação do piso salarial de médicos e dentistas (R$ 47 bilhões).
- As propostas seguem para a Câmara; governo tenta frear a votação e pode recorrer ao STF por meio da Advocacia-Geral da União. Gilmar Mendes destacou que o Congresso precisa demonstrar custo e origem dos recursos previamente à aprovação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebe apoio de Gilmar Mendes na oposição às chamadas pautas-bomba que tramitam no Congresso, com foco especial no Senado Federal. A cobrança é por regras de criação de despesas sem fontes de custeio definidas.
Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, publicou mensagens criticando as pautas, dizendo que a União, Estados e municípios não podem assumir compromissos sem indicar como pagar. A avaliação é de que a ausência de fontes impede o equilíbrio fiscal.
Durigan e Mendes já tinham sinalizado preocupação com o impacto econômico. Nesta semana, o Senado aprovou três pautas-bomba com potencial de destravar impactos superiores a R$ 200 bilhões em dez anos, segundo estimativas técnicas.
Movimentos no Senado e impactos
Sem acordo com o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou as propostas em votação. Foi aprovada a renegociação de dívidas de produtores rurais, com custo estimado de R$ 140 bilhões em dez anos.
A CCJ do Senado também aprovou, em caráter preliminar, uma PEC que prevê aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, estimada em R$ 30 bilhões. Além disso, houve aumento do piso de médicos e dentistas, com impacto de cerca de R$ 47 bilhões.
As propostas ainda seguem para a Câmara dos Deputados, onde a base governista tenta impedir a votação. Caso avancem, o governo federal deverá analisar eventual veto de Lula. A possibilidade de recursos ao STF também é avaliada.
Posição de Gilmar Mendes e próximos passos
Gilmar Mendes defende que a AGU leve ao STF ações contra as pautas, apontando inconstitucionalidade. Em redes sociais, ele reiterou que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio, conforme a Emenda Constitucional 128/2022.
O ministro reforçou que a regra constitucional exige estudos prévios de custos e de financiamento. Sem esses documentos, a jurisprudência do STF aponta para a inconstitucionalidade de medidas legislativas. A preocupação é manter a responsabilidade fiscal.
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