- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em 10 de junho, com 44 votos a favor e 18 contra.
- A deputada Bia Kicis comemorou o resultado nas redes sociais, afirmando que a esquerda foi derrotada e que a maioria da população sustenta a medida.
- A deputada Talíria Petrone manifestou oposição, dizendo que a redução não resolve a segurança pública e aumenta a criminalização de jovens envolvidos com o tráfico.
- O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável, sustentando que a proposta não viola cláusulas pétreas e pode tramitar, preservando garantias para adolescentes.
- A medida avança para a instalação de uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para analisar o mérito antes de ir ao plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu nesta quarta, 10 de junho, em sessão que durou quase três horas, com 44 votos a favor e 18 contrários, sem abstenções, na CCJ em Brasília.
Após o resultado, a deputada Bia Kicis comemorou nas redes sociais, afirmando que a esquerda sofreu derrota e que a decisão reflete a vontade da maioria. Ela acentuou críticas aos argumentos apresentados pelos opositores à medida.
Durante o debate, a deputada Talíria Petrone manifestou oposição, argumentando que a redução não resolveria a segurança pública e ampliaria a criminalização de jovens envolvendo drogas.
Outro apoiador da PEC, deputado Nikolas Ferreira, defendeu a responsabilização de adolescentes em crimes graves, destacando casos de violência e defendendo atuação mais firme do Estado.
Próximos passos
Com a admissibilidade aprovada, a PEC avança para a criação de uma comissão especial para analisar o mérito. A instalação ficará a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta, antes de seguir para votação no plenário.
O parecer favorável foi elaborado pelo deputado Coronel Assis, que considerou a PEC compatível com a Constituição, abrindo caminho para tramitar no Congresso. O relatório também sustenta que a atual idade pode sofrer alterações por emenda constitucional, com garantias para adolescentes no sistema de Justiça.
A votação de admissibilidade já havia sido adiada anteriormente, após pedido de vista coletiva de parlamentares da oposição, conforme informou a imprensa local.
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