- A Câmara avançou com a redução da maioridade penal para 16 e 17 anos, com o relatório de Coronel Assis (PL-MT) mantendo apenas esse tema, sem reduzir a maioridade civil.
- Se aprovada, a mudança permitiria a prisão de jovens de 16 e 17 anos, mas atos como casamento, celebração de contratos e abertura de empresas continuariam restritos.
- O texto ainda precisa passar por comissão especial e, depois, pelo plenário.
- Uma delação cita o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, envolvendo possível caixa dois de cerca de 20 milhões de reais para a campanha de reeleição ao Senado em 2022.
- Silveira é o único integrante do governo mencionado nas minutas, e não há informações sobre o repasse.
A Câmara dos Deputados abriu caminho para a redução da maioridade penal para 16 e 17 anos, com o texto já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que optou por manter apenas a previsão de redução penal, sem alterar a maioridade civil.
Caso a proposta seja confirmada, pessoas nessa faixa etária poderão ser presas, embora atos como casamento, celebração de contratos e abertura de empresas continuem regidos pela maioridade civil. O caminho agora segue para uma comissão especial e, depois, para o plenário.
Delação envolve ministro
A Gazeta Agora informa sobre menção ao ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia, em delações premiadas apresentadas à PGR e à PF pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A denúncia cita suposta doação de cerca de R$ 20 milhões para a campanha de reeleição ao Senado em 2022.
A apuração, publicada pelo O Globo e corroborada pela Gazeta do Povo, indica que Silveira é o único integrante do governo de Lula citado nas minutas de colaboração, mas não há confirmação sobre como teria ocorrido o repasse. As informações são objeto de apuração em andamento.
Hoje e próximos passos
O Gazeta Agora vai ao ar ao vivo às 16h30, no YouTube, com apresentação de Carla Lima, comentários de Paulo Polzonoff Jr e reportagens de Brasília. A transmissão marca o acompanhamento do tema em desenvolvimento e de outras informações relacionadas.
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