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Governo do RJ transfere Ceperj, central na cassação de Castro no TSE

Transferência ocorre na reestruturação do Planejamento; Ceperj fica com a Seplag, visando maior controle do gasto público ligado à cassação de Castro no TSE

Fachada da sede da Fundação Ceperj, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro
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  • O governador interino do Rio, Ricardo Couto, transferiu o controle da Fundação Ceperj da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) como parte de uma reestruturação.
  • A mudança envolve ainda a nomeação de servidores da Seplag para o segundo escalão da pasta, em função estratégica no governo.
  • O Ceperj é o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio, que lida com dados sobre políticas públicas e oferta cursos.
  • Em 2022, investigações apontaram a existência de milhares de cargos secretos vinculados ao Ceperj, com pagamentos em espécie e outros indícios de irregularidades que contribuíram para denúncias contra o ex-governador Cláudio Castro.
  • O Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em 2022, com recursos rejeitados pela corte geographic mais recente.

O governador interino do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto, transferiu o controle da Fundação Ceperj da Casa Civil para a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão). A mudança integra uma reestruturação anunciada pelo governo para reorganizar a condução do planejamento estadual.

A medida ocorre em meio às denúncias que resultaram na cassação do ex-governador Cláudio Castro pelo TSE. Couto também informou a nomeação de servidores de carreira da Seplag para o segundo escalão da pasta, posição descrita como estratégica para a gestão do gasto público.

Contexto do Ceperj

Ceperj, Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio, reúne áreas de dados sobre políticas públicas e oferta de cursos. Em 2022, reportagem do UOL mostrou a existência de cerca de 18 mil servidores secretos vinculados ao órgão, sem registros oficiais de contratação.

Naquela apuração, houve apontamento de pagamentos em dinheiro correspondente a aproximadamente R$ 226 milhões. A investigação indicou a criação de cerca de 27 mil cargos secretos entre janeiro e julho de 2022, o que embasou denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Castro.

Em março, o TSE condenou Castro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em 2022. O ex-governador tentou recorrer, mas recursos foram rejeitados; decisão mais recente do tribunal ocorreu no início de junho, mantendo a inelegibilidade até 2030.

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