- A oposição no Congresso intensificou a tentativa de derrubar os decretos de Lula que ampliam a fiscalização sobre plataformas digitais e redes sociais, alegando risco à liberdade de expressão e insegurança jurídica.
- O líder do Senado, Rogério Marinho, protocolou um PDL para sustar os efeitos dos decretos, dizendo que mudanças nessas regras deveriam passar pelo Congresso.
- O deputado Flávio Bolsonaro afirmou que as medidas seriam uma forma de controle de conteúdo na internet e defendeu a liberdade de expressão.
- Em Câmara, o Partido Novo apresentou um PDL para suspender os decretos, questionando a ampliação das atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Governo sustenta que os decretos regulamentam decisões do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilização das plataformas; aguardam análise no Congresso, com entrada em vigor prevista para meados de julho, se não houver suspensão.
O Congresso intensifica a reação aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliam a fiscalização sobre plataformas digitais e redes sociais. Publicados no final de maio, os dispositivos são alvo de críticas por parte de senadores e deputados que veem risco à liberdade de expressão e à segurança jurídica.
A oposição sustenta que o governo excede competências ao impor obrigações inéditas às empresas de tecnologia. Diversos parlamentares argumentam que mudanças sobre conteúdo online devem passar pelo Congresso, não ser impostas por ato unilateral do Executivo.
Entre as principais vozes, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, protocolou um PDL para sustar os efeitos dos decretos. Ele afirma que ajustes regulatórios deveriam ser amplamente debatidos no Legislativo.
Oposição avança com PDLs
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente, criticou as medidas em entrevista à rádio Itatiaia, dizendo que representam censura ao conteúdo. Ele reforçou que a internet precisa permanecer livre.
Na Câmara, a bancada do Novo também apresentou um PDL para suspender os decretos. O grupo questiona a ampliação das atribuições da ANPD para fiscalizar as plataformas, temendo atuação regulatória sem base legal.
Gilson Marques, líder do Novo na Câmara, afirma que as mudanças extrapolam o poder regulamentar do Executivo. Segundo ele, temas de liberdade de expressão exigem debate legislativo amplo.
STF e regulação das plataformas
Paralelamente, o STF iniciou julgamento sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados, após recursos de Google e Meta. A corte discute limites da decisão de 2025 e impactos práticos para moderação.
A discussão no STF pode influenciar futuras regras no Congresso e no governo, ampliando o tema da atuação das big techs e da liberdade de expressão.
Eduardo Girão, do Novo, afirma que o Congresso deve analisar qualquer alteração relevante nesses temas. O senador destaca a necessidade de transparência e aprovação legislativa.
Governo defende regulamentação
O governo sustenta que os decretos regulamentam decisões recentes do STF sobre responsabilização de plataformas e combate a conteúdos ilícitos. A ANPD seria responsável por supervisionar o cumprimento, com sanções administrativas previstas.
Se não houver suspensão, as medidas devem entrar em vigor em meados de julho. Magno Malta, senador ligado ao PL, destaca que mudanças estruturais precisam do crivo do Legislativo para preservar liberdades.
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