- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, por 44 votos a 18.
- A proposta ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário em dois turnos de votação.
- Hoje, adolescents que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por no máximo três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A lista completa de deputados que votaram a favor consta na matéria da CCJ (ver notas da votação).
- Também houve votação pela rejeição da PEC na CCJ, com 18 votos contrários, cujos nomes aparecem na relação publicada pela imprensa.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, por 44 votos a 18. A proposta ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos.
Atualmente, jovens entre 12 e 18 anos podem cumprir internação de até três anos em casos de infrações graves, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A PEC mira mudanças nesse cenário e deve seguir para outras fases de votação.
Votação na CCJ
Votaram pela aprovação da PEC, conforme o relatório do deputado Coronel Assis (PL-MT):
- Alex Manente
- Alfredo Gaspar
- Aluisio Mendes
- Arthur O. Maia
- Átila Lira
- Aureo Ribeiro
- Bia Kicis
- Cap. Alberto Neto
- Carlos Jordy
- Cleber Verde
- Coronel Assis
- Coronel Ulysses
- Da Vitoria
- Danilo Forte
- Def. Stélio Dener
- Delegado Bilynskyj
- Dilceu Sperafico
- Domingos Neto
- Fabio Garcia
- Felipe Francischini
- Gilson Daniel
- José Rocha
- Juarez Costa
- Julia Zanatta
- Julio Cesar Ribeiro
- Leur Lomanto Jr.
- Lucas Redecker
- Luiz Carlos Busato
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Marreca Filho
- Mendonça Filho
- Mersinho Lucena
- Nikolas Ferreira
- Paulo Azi
- Pr. Marco Feliciano
- Renilce Nicodemos
- Ricardo Ayres
- Roberto Duarte
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo de Castro
- Sérgio Turra
- Toninho Wandscheer
- Zé Trovão
Votaram pela rejeição da PEC na CCJ:
- Alencar Santana
- Bacelar
- Daiana Santos
- Félix Mendonça Jr.
- Helder Salomão
- Lídice da Mata
- Luiz Couto
- Marina Silva
- Nilto Tatto
- Orlando Silva
- Patrus Ananias
- Paulo Teixeira
- Pompeo de Mattos
- Renildo Calheiros
- Sâmia Bomfim
- Tabata Amaral
- Túlio Gadêlha
- Waldemar Oliveira
Entre na conversa da comunidade