- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contrários.
- A matéria segue para a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e depois para o Plenário, onde requer 308 votos em dois turnos.
- Pesquisas indicam apoio popular à redução entre 84% e 90%, mas há divergência entre quem defende “justiça” e quem teme que prisões se tornem “escolas do crime”.
- Pontos-chave da PEC: (a) maioridade penal passa a 16 anos; (b) adolescentes de 16 a 18 anos cumprem pena em estabelecimentos distintos; (c) discussão sobre aplicação específica a crimes graves como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos.
- Em relação ao cenário internacional, países variam na idade de responsabilidade penal, com exemplos como Argentina (redução para 14 em crimes graves) e Reino Unido (a partir de 10 anos).
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O voto ocorreu no plenário da comissão, em Brasília. A proposta segue para a comissão especial e, depois, para o Plenário, onde precisa de 308 votos em dois turnos.
O texto altera o artigo 228 da Constituição para permitir que indivíduos com 16 ou 17 anos sejam responsabilizados criminalmente. Também determina que jovens{16 a 18} anos cumpram pena em estabelecimentos distintos dos adultos.
Entre os temas em debate, está a aplicação da redução em crimes graves. O relator da CCJ, coronel Assis (PL-MT), defendeu que, na próxima fase, a mudança seja voltada a homicídios dolosos, lesões corporais graves e crimes hediondos.
A decisão ocorre em meio a pesquisas que indicam apoio popular entre 84% e 90% para a redução, segundo levantamentos não especificados no texto. A divisão se dá entre pressão por justiça e receio de ampliar a violência prisional.
Especialistas ouvidos pelo jornal destacam que a mudança pode alterar o sistema prisional e exigir infraestrutura adequada para jovens infratores. Outras vozes enfatizam a necessidade de políticas públicas de prevenção e ressocialização.
Aspectos da PEC
- Redução da maioridade: amplia a imputabilidade aos 16 anos.
- Separação de presos: adolescentes de 16 a 18 anos devem ficar em estabelecimentos diferentes dos maiores de 18.
- Crimes-alvo: o debate de mérito pode abranger crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Panorama legislativo
Agora caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar a comissão especial para aprofundar o tema. Em seguida, a proposta seguirá para o Plenário, com votação em dois turnos. A estratégia envolve mobilização de apoio para alcançar a maioria necessária.
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