- Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026, publicada em 8 de junho, institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho, com diretrizes para melhoria do atendimento no SUS.
- A norma assegura atendimento integral no Sistema Único de Saúde e prevê orientações prévias sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos.
- A dor crônica é definida pela Associação Internacional para o Estudo da Dor como dor com duração superior a 30 dias.
- A data terá a cor verde e deverá mobilizar o Poder Público em campanhas anuais de conscientização.
- A iniciativa busca ampliar informações qualificadas sobre opções terapêuticas no SUS, combater preconceitos e estimular abordagens multiprofissionais humanizadas; estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros são afetados pela dor crônica.
O Brasil criou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, oficializado por lei publicada nesta semana. A norma estabelece diretrizes para melhorar o atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor e define a data de 5 de julho como marco anual. A lei também orienta sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos, mantendo atendimento integral no SUS.
Segundo a definição da Associação Internacional para o Estudo da Dor, dor crônica é aquela com duração superior a 30 dias. A data terá a cor verde como símbolo e deverá mobilizar o poder público em campanhas de conscientização ao longo de todo o ano.
Medidas e objetivos da lei
A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito e estimular gestores de saúde a adotar abordagens multiprofissionais, humanizadas e eficazes.
Impacto para a população
Estimativas indicam que a dor crônica afeta cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao reconhecer o problema, a lei pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.
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