- Lula busca aprovar, ainda neste governo, o Plano para industrializar minerais críticos por meio do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, subordinado à Presidência.
- O modelo enfrenta resistência dentro do governo, principalmente no Ministério de Minas e Energia, e também do setor privado, representado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
- O governo quer deixar prontas as normas jurídicas que complementariam a lei assim que for sancionada, para serem assinadas no mesmo dia da assinatura da lei.
- O conselho teria até quinze membros, com participação do governo (maioria), estados e municípios, setor privado e universidades; caberia propor políticas, definir minerais críticos, definir um plano nacional e regulamentar incentivos.
- A oposição ao modelo envolve o Ibram e parte do ministério, que defendem poderes diferentes ou ao menos uma composição mais técnica, o que mantém o projeto parado no Senado.
O governo federal acelera a implementação de planos para minerais críticos, com foco na criação de um órgão subordinado à Presidência para orientar políticas, incentivos e prioridades do setor. A proposta, aprovada pela Câmara, está parada no Senado e envolve o desenho de um conselho que terá poderes amplos no tema.
A ideia central é a criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência. A medida divide opiniões dentro do próprio governo, principalmente no Ministério de Minas e Energia, e entre o setor privado, representado pelo Ibram, que reúne grandes mineradoras.
Segundo o governo, manter o modelo atual pode favorecer maior controle estratégico sobre o setor. A hipótese de um corpo ligado à Presidência é vista como forma de acelerar a sanção da lei e a elaboração de normas complementares. O objetivo é transformar reservas brasileiras, entre as maiores do mundo, em motor de industrialização.
O arcabouço proposto prevê que o conselho proponha políticas públicas, defina minerais considerados críticos, elabore o plano nacional para essas substâncias e estabeleça critérios para incentivos fiscais. A prioridade ficaria com projetos essenciais para produtos de alta tecnologia e ordem tecnológica do país.
Interlocutores afirmam que o modelo permitiria maior agilidade na implementação das medidas. O presidente Lula chegou a enfatizar, em reunião ministerial, a necessidade de o governo orientar a exploração de minerais críticos para reduzir saídas de valor e impulsionar o desenvolvimento nacional.
A composição do conselho, prevista no texto aprovado pela Câmara, dependeria de ato presidencial posterior. A ideia é que o governo tenha maioria no colegiado, com até 15 representantes, distribuídos entre estados, municípios, setor privado e universidades.
No Senado, há resistência articulada pelo Ibram e pelo Ministério de Minas e Energia, que defendem redução de atribuições e um alívio da subordinação ao Planalto. A ala técnica do ministério sustenta um perfil mais técnico para os integrantes, sem vínculo estrito com a Presidência.
O Ministério de Minas e Energia, cuja liderança é exercida por um senador licenciado, tem como interlocutor principal o diretor de Transformação e Tecnologia Mineral, reconhecido por defender alterações para enfraquecer o modelo. O desafio político envolve ainda o presidente do Senado, que busca ampliar influência sobre agências reguladoras.
Entre as consequências políticas, aponta-se a possibilidade de deslocamento de poder da Agência Nacional de Mineração com a criação do conselho. O tema ganhou tração após a reunião entre Lula e o presidente dos EUA, sem menção detalhada aos minerais críticos, o que alimenta especulações sobre alinhamentos internacionais.
A tramitação no Senado permanece em compasso de espera, em meio a disputas internas e estratégicas. A condução do processo dependerá da capacidade do Planalto de reconduzir a pauta, superar resistência interna e consolidar o desenho institucional pretendido para o setor.
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