- O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que suspende a regulamentação do aborto legal de menores de idade.
- A medida revoga efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pode dificultar o acesso nesses casos.
- A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e, portanto, já está em vigor.
- O texto pode impactar situações previstas em lei, como feto com anencefalia, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual.
- O episódio conta com entrevistas a Olímpio Barbosa de Moraes Filho e Luciana Temer, que analisam o atendimento à jovem paciente e a comparação com legislações estrangeiras.
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação de cerca de dois minutos, um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do aborto legal para menores de idade. A decisão ocorreu na última terça-feira (2) e tem efeito imediato, conforme já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025.
A proposta revoga parcialmente uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A suspensão pode dificultar o acesso ao aborto legal em situações previstas em lei, como feto com anencefalia, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual.
A votação é apresentada como simbólica pelo governo e pela base aliada, sem indicar implementação prática de novas regras. A medida altera o marco regulatório existente, que estabelece direitos e procedimentos para menores nesses casos.
Entre os convidados do podcast O Assunto, apresentado por Natuza Nery, estão dois especialistas que discutem o tema. O médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho descreve como funciona o atendimento para meninas com direito ao aborto legal na rede de saúde, incluindo condições físicas e emocionais.
Luciana Temer, advogada e professora, analisa o texto aprovado pelo Congresso e compara a legislação brasileira com a de outros países, destacando impactos potenciais para meninas gestantes e para os serviços de saúde.
Olímpio Barbosa de Moraes Filho é diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e professor da Universidade de Pernambuco. Luciana Temer atua na Faculdade de Direito da PUC-SP e preside o Instituto Liberta.
O episódio também reúne informações sobre o contexto legal no Brasil, já que a medida é parte de um debate amplo sobre direitos da infância, violência sexual e proteção à saúde das gestantes. A discussão envolve instituições públicas, jurídicas e de defesa dos direitos humanos.
O Assunto é produzido por equipe de jornalistas, com apresentação de Natuza Nery, que conduz as entrevistas com os especialistas citados. A edição busca oferecer uma visão objetiva sobre o impacto da decisão legislativa.
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