- O Sistema Remoto de Votações permite registrar presença e votar por aplicativo, mesmo com plenário esvaziado em sessões presenciais.
- A Câmara exige votação presencial apenas às quartas-feiras, das 16h às 22h, mas o voto pode ocorrer remotamente.
- Especialistas dizem que houve aumento de produtividade, mas queda de qualidade e de participação efetiva nos debates sobre temas polêmicos.
- A disponibilidade de quórum à distância pode reduzir a pressão pública e a presença física no plenário, segundo pesquisadores.
- Casos recentes incluem votações de projetos que beneficiam partidos e igrejas, além de propostas que afetam a fiscalização ambiental e áreas protegidas na Amazônia.
O sistema remoto de votações (SDR) da Câmara dos Deputados nasceu para manter o funcionamento da Casa durante a pandemia. Hoje, especialistas dizem que ele se tornou ferramenta de defesa de parlamentares em temas sensíveis, com plenário frequentemente vazio.
A prática permite que deputados votem por aplicativo, mesmo ausentes do plenário. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tem usado o mecanismo para pautar matérias controversas, mantendo quórum sem a presença física.
Os efeitos aparecem em projetos polêmicos que avançam com participação baixa no plenário. Em votações recentes, poucos parlamentares estiveram presentes, e apenas alguns discursaram.
O que mudou na Câmara
O SDR foi regulamentado em 2020 para registrar presença e votar por meio de um aplicativo, evitando aglomerações. Após a pandemia, a presença passou a ser presencial apenas às quartas, das 16h às 22h, com voto remoto permitido.
Com o tempo, o voto remoto passou a favorecer a eficiência, mas reduziu o debate público sobre as votações. Estudos apontam que o quórum pode ser garantido sem a presença concomitante de parlamentares.
Quem comenta
Especialistas destacam que a modalidade altera a legitimidade do processo. A formação do quórum fica menos ligada à presença física, o que difere do funcionamento tradicional do plenário.
Para a cientista política Lara Mesquita, o sistema híbrido desloca parte das negociações para ambientes menos visíveis ao público. Ela alerta para o enfraquecimento do debate.
Impactos na produção legislativa
Analistas veem aumento de produtividade, com tramitação mais ágil. Contudo, indicam que debates são menos profundos quando há voto remoto constante, o que pode afetar a qualidade das deliberações.
Murilo Medeiros ressalta que a modernização trouxe ganhos, mas deixou espaço para que reformas importantes avancem com menos contestação pública.
Casos recentes
Projetos de interesse político, como medidas a partidos e a ampliação de imunidade tributária de igrejas, foram aprovados com plenário esvaziado e voto remoto. Os debates tiveram participação limitada.
Especialistas afirmam que esse padrão ocorre quando a pauta envolve temas sensíveis que exigiriam maior quórum e debate presencial.
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