- O governo australiano reconheceu, em depoimento ao comitê, que centenas de milhares de pagamentos do Centrelink foram cancelados ilegalmente por falha no sistema automatizado do esquema de obrigações mútuas.
- A estimativa fica em torno de 300 mil cancelamentos ilegais, segundo o Departamento de Emprego e Relações de Trabalho; estudo anterior apontava 310 mil entre 2020 e 2024.
- Os cancelamentos ocorreram sem tempo suficiente para reconectar ao serviço de um fornecedor após faltar a uma atividade obrigatória, em prazo anterior a 28 dias.
- Entre janeiro e março, houve 299.305 avisos de suspensão de benefícios, uma média de pouco mais de 3.300 por dia.
- O governo anunciou revisão do sistema de serviços de emprego, com o modelo sendo dividido em três fluxos conforme o nível de habilidade e prontidão para o trabalho.
O governo australiano confirmou que centenas de milhares de pagamentos do Centrelink foram cancelados de forma ilegal devido a uma falha no sistema automatizado que gerencia as obrigações mútuas. A informação foi apresentada durante uma audiência do Senado sobre estimativas orçamentárias, nesta semana. A undisclosed cifra aponta que o número de cancelamentos ilegais está na casa de centenas de milhares.
Representantes do Departamento de Emprego e Relações Trabalhistas (DEWR) disseram que a estimativa aponta um intervalo na vizinhança de 300 mil casos. A análise pública anterior, realizada pela Economic Justice Australia, indicou 310 mil pagamentos cancelados entre 2020 e 2024. O DEWR já havia admitido, anteriormente, apenas 9.510 cancelamentos ilícitos.
A investigação aponta que muitos cancelamentos ocorreram antes do prazo de 28 dias após a ausência de participação em atividades obrigatórias. Além disso, a maior parte das suspensões ocorreu sem que houvesse verificação adequada das causas da não participação. Entre janeiro e março, foram emitidos 299.305 avisos de suspensão de benefícios.
O débito de dados público, segundo a avaliadora Bronwyn Field, mostra que uma parte relevante dos cancelamentos se refere a pessoas que já encontraram emprego e, por esse motivo, perderam a elegibilidade. Field ressalta que o conjunto de casos ainda envolve complexidade, incluindo situações em que o beneficiário não precisava reconectar-se a um provedor de emprego.
Economy Justice Australia (EJA) mantém que cerca de 20% das pessoas afetadas poderiam ter direito a algum tipo de remediação. A organização afirmou que, desde o início, tem monitorado a situação e cobrado transparência sobre o uso de sistemas automatizados e as decisões de suspensão.
Reforma do sistema de serviços de emprego
Entre as ações anunciadas pelo governo, a gestão do sistema de serviços de emprego passa por uma reformulação, com o modelo dividido em três fluxos conforme o perfil do trabalhador. A medida busca tornar as regras mais claras e reduzir falhas administrativas que levaram aos cancelamentos indevidos.
A ministra do Trabalho, Amanda Rishworth, apresentou o redesenho do modelo como parte de um esforço maior para tornar o serviço mais eficiente. O objetivo é evitar que atrasos ou falhas técnicas resultem em interrupções de pagamento para beneficiários em situação de vulnerabilidade.
O setor de assistência social observa que as mudanças precisam acompanhar mecanismos de supervisão mais robustos e maior transparência. Entidades de defesa social apontam para a necessidade de salvaguardas contra decisões automatizadas que possam penalizar pessoas que ainda estão buscando emprego.
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