- O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a distribuição do Fundo Eleitoral de 4,9 bilhões do Orçamento 2026, calculada pelo número de deputados federais e senadores eleitos em 2022.
- Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição interna, respeitando cotas de gênero e raça, e o plano precisa ser homologado pelo TSE.
- O Partido Liberal recebeu o maior valor, cerca de 881,7 milhões de reais; PT ficou com aproximadamente 615,4 milhões e União Brasil com cerca de 526,2 milhões, juntos representando cerca de quarenta por cento do total.
- A verba é repassada em parcela única aos diretórios nacionais, conforme critérios internos da sigla; sobras vão para o Tesouro Nacional e a devolução ocorre se houver não recebimento.
- A distribuição segue quatro componentes: 2% entre todas as siglas com estatutos registrados; 35% às siglas com pelo menos um representante na Câmara na proporção de votos; 48% às siglas conforme o número de representantes na Câmara; 15% às siglas conforme o número de representantes no Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) a distribuição dos 4,9 bilhões de reais reservados no Orçamento 2026 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. O repasse segue a regra de distribuição com base no número de eleitos em 2022. Partidos devem definir critérios internos de distribuição, respeitando cotas de gênero e raça, para que o plano seja homologado pelo TSE. O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao financiamento privado de campanhas.
O PL foi o que recebeu o maior montante, cerca de 881,7 milhões de reais. Em seguida aparecem PT, com aproximadamente 615,4 milhões, e União Brasil, com cerca de 526,2 milhões. Juntas, essas três siglas concentram cerca de 40% do total do Fundo Eleitoral. A seguir, estão valores variáveis para várias legendas, conforme o número de representantes eleitos e regras de rateio definidas pelos diretórios nacionais.
Como funciona o repasse
A Justiça Eleitoral informa que o dinheiro fica disponível apenas após a direção executiva nacional de cada partido divulgar seus critérios de distribuição interna. A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento de campanhas e passou a exigir prestação de contas de todos os gastos. Sobras retornam ao Tesouro, e opção por não receber o fundo também implica a devolução do montante ao erário.
Como é feita a distribuição
Os recursos são distribuídos em parcela única aos diretórios nacionais, conforme o seguinte peso:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas com estatuto registrado no TSE;
- 35% entre os partidos com ao menos um deputado federal, na proporção dos votos na última eleição;
- 48% entre as siglas na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando titulares;
- 15% entre os partidos com representantes no Senado Federal, na proporção dos titulares.
Veja a distribuição total para 2026 (valores em milhões de reais): PL 881,6; União 526,2; PT 615,3; MDB 400; PP 417; PSD 421; PSDB 147,8; PSB 152,2; PV 45,1; PDT 169; Cidadania 60,1; PRTB 3,3; NOVO 37; PODE 245,9; PSOL 131,5; REDE 35,8; REPUBLICANOS 348,5; PV já citado; e demais siglas com valores menores.
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