- O plenário da Câmara aprovou a urgência do Projeto de Lei 957/2024, que muda o Código de Mineração para agilizar autorizações e facilitar garimpos de menor porte.
- Governo e partidos de centro‑esquerda afirmam que a medida fragiliza o meio ambiente e legaliza garimpo sem regras; oposição e centrão apoiaram a urgência.
- A votação ficou em 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções; com a urgência, o texto pode ir direto ao plenário para votação.
- O relator, deputado Joaquim Passarinho, diz que o PL não altera a legislação ambiental e busca reduzir o poder das grandes empresas sobre áreas mineráveis.
- Especialistas e o Instituto Brasileiro de Mineração apontam riscos: criação de permissões de lavra de superfície sem salvaguardas socioambientais e facilitação do garimpo ilegal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 957/2024, que altera o Código de Mineração para simplificar autorizações e facilitar garimpos de menor porte. A decisão foi tomada nesta semana, com a aprovação da urgência, permitindo que o texto seja votado no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.
Governo e partidos de centro-esquerda criticaram a medida, afirmando que ela fragiliza o mecanismo de fiscalização ambiental e legaliza o garimpo sem regras. Do outro lado, a oposição e o centrão defenderam o destravamento do tema, alegando necessidade de atualização da legislação mineral.
O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor, 135 contra e 2 abstenções. O texto tramita, até então, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas o relator reclamou que não havia acordo suficiente para a pauta avançar no colegiado.
O relator, deputado Joaquim Passarinho, explicou que o objetivo é atualizar o código para facilitar o garimpo de pequeno porte, especialmente quando concessões já estão sob controle de grandes empresas nacionais e internacionais. A ideia é reduzir entraves burocráticos.
A deputada Erika Kokay, vice-líder da Maioria, afirmou que o governo não apoia o projeto, por considerá-lo uma flexibilização da fiscalização ambiental. Ela lembrou os impactos observados em territórios indígenas, citando episódios de garimpo sem regras.
Passarinho rebateu, dizendo que o projeto não altera normas ambientais existentes e busca reduzir o peso de grandes empresas sobre o acesso das pequenas mineradoras ao subsolo. O tema gerou divergência entre bancadas que defendem ou resistem à mudança.
Analisando o conteúdo, o Observatório da Mineração aponta que o projeto cria uma permissão de lavra de superfície sem regulação adequada, além de reduzir salvaguardas socioambientais. O estudo alerta para fragilização da fiscalização e potencial fortalecimento do garimpo informal.
O PL, de autoria do deputado Filipe Barros, foi discutido no grupo de trabalho criado em 2021 para tratar da mineração. Barros justificou a medida pela elevada burocracia do setor, que, segundo ele, prejudica a competitividade de produtos minerais brasileiros no exterior.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou críticas ao relatório e às propostas, especialmente à ideia da Permissão de Lavra Garimpeira flutuante. Segundo o Ibram, a proposta pode ampliar a exploração concomitante de áreas já concedidas, exigindo maior atuação da Agência Nacional de Mineração.
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