- A União Europeia aprovou uma regulação que permite às autoridades nacionais invadir casas para fazer cumprir ordens de deportação e apreender pertences.
- Pessoas sob ordem de deportação que forem consideradas não cooperativas ou risco de fuga podem ficar detidas por dois anos, podendo chegar a trinta meses; benefícios podem ser cortados para quem não cumpre.
- A regulação também prevê a criação de polos de retorno offshore, em países fora da UE, onde migrantes sem documentação ficariam aguardando o retorno sem prazo definido.
- Alguns países da UE discutem com nações, principalmente africanas, a criação desses polos; ainda não foram anunciados acordos.
- Críticos afirmam que as medidas imitariam práticas da imigração de aplicação dura dos Estados Unidos; a UE diz que busca ampliar o controle sobre quem pode ficar ou precisar deixar a UE.
A União Europeia aprovou um regulamento que amplia as deportações de migrantes sem documentação, em meio a críticas de que o texto imita práticas de endurecimento de imigração aplicadas pelo governo dos EUA. A mudança faz parte de uma reforma do sistema de asilo e migração da UE, com foco em maior controle de quem pode entrar, ficar ou sair.
O regulamento autorizado autoriza autoridades nacionais a vasculhar residências para assegurar o cumprimento de ordens de deportação e apreender bens pessoais. A detenção de pessoas sujeitas a ordens de retorno pode chegar a 30 meses, conforme a gravidade do caso, com prazo anterior de até 18 meses.
Documentos do texto apontam ainda a criação de polos de retorno offshore, localizados fora da UE, para manter migrantes sem documentação por períodos indefinidos até a repatriação. Países africanos têm sido discutidos como possíveis locais de operação, sem acordos anunciados até o momento.
Medidas e implementação
Detenção de menores não acompanhados e de famílias com crianças seria permitida apenas como última opção e pelo menor tempo compatível com o interesse superior da criança. Quem representar risco à segurança pode enfrentar proibição de entrada de por vida, além de ampliação do período proibitivo atual.
A nova regra permite buscas em domicílios para confirmar cumprimento de ordens e confisco de pertences. A UE sustenta que as mudanças visam aumentar a remoção de pessoas sem direito a permanecer no bloco, que hoje representa cerca de 20% dos casos de retorno.
Reações e contexto
Críticos afirmam que o regulamento se aproxima de práticas da política de imigração da ICE, com risco de violação de direitos processuais e ampliação de detenções. Representantes de movimentos pro-migrantes ressaltam impactos desestabilizadores para famílias e indivíduos.
Observa-se que a assinatura final depende de aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu. O objetivo oficial é tornar a gestão migratória mais eficiente e controlar quem pode permanecer na UE, após anos de divergências entre Estados-membros.
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