- O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os recursos de Cláudio Castro e manteve sua inelegibilidade até 2030.
- A decisão do TSE mantém o foco no STF para definir se a eventual substituição de Castro no Rio será por eleição direta ou indireta.
- Castro foi condenado por abuso de poder, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições de 2022.
- Os ministros votaram pela rejeição dos embargos por 5 a 2, mantendo a condenação e a inelegibilidade.
- O STF aguarda o retorno do julgamento para definir o modelo de escolha do sucessor de Castro, enquanto o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, atua como governador interino até a decisão final.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, mantendo sua inelegibilidade até 2030. A decisão foi por 5 votos a 2 e sustenta suspensão de direitos políticos, ampliando o uso amplo de medidas cabíveis relacionadas a abuso de poder econômico e político, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.
Com o entendimento do TSE, o julgamento sobre a forma de escolha do substituto de Castro fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte precisará definir se a sucessão no governo fluminense ocorrerá por eleição direta ou indireta, pela Assembleia Legislativa.
O TSE confirmou, ainda, que a condenação manteve Castro inelegível até 2030. A decisão envolve o uso da Fundação Ceperj para pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem registro de nomes, além do desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem eleitoral. O ex-governador renunciou ao cargo na véspera da cassação e, desde então, passou por investigações da Polícia Federal.
Nesta mesma linha, o STF aguarda o resultado para consolidar o modelo de escolha do sucessor. Em abril, o tribunal determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações questionando o formato da transmissão do poder.
Além disso, o TSE analisou recursos apresentados pela defesa de Castro, pela defesa de Rodrigo Bacellar (ex-presidente da Alerj, cassado e preso) e pelo Ministério Público Eleitoral. Os advogados de Castro contestaram a validade processual do acórdão e a existência de provas que comprovassem participação direta. A defesa de Bacellar pediu afastamento de ligações diretas com os abusos reconhecidos pelo tribunal.
Situação atual e próximos passos
- A decisão do TSE mantém Castro inelegível até 2030, influenciando o cenário eleitoral para o estado.
- O STF retomará o julgamento sobre a forma de escolha do sucessor de Castro, definindo entre eleição direta ou indireta.
- O atual governador interino é o presidente do TJ do Rio, Ricardo Couto, designado pelo STF até a conclusão das ações sobre o tema.
- A análise envolve provas relativas ao uso de instituições públicas para favorecimento político durante a campanha de 2022.
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