- A Câmara aprovou a PEC 5/2023, que amplia a isenção de impostos para igrejas, e o texto segue para o Senado.
- Em dois turnos, o placar ficou em 385 a 93, com 7 abstenções no primeiro; 368 a 96, com 7 abstenções no segundo, sendo necessários pelo menos 308 votos em cada turno.
- O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RRJ) e elaborado como emenda aglutinativa do relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO).
- A proposta pretende estender a imunidade a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas, creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e ações sem fins lucrativos.
- Após acordo, deixou de tramitar a devolução de tributos pagos; o embate incluiu críticas sobre a extensão da imunidade para atividades não ligadas diretamente à prática religiosa.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 28, em dois turnos. O texto segue para análise no Senado.
No primeiro turno, foram 385 votos a favor, 93 contrários e 7 abstenções. No segundo, 368 a 96 e 7 abstenções. A PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis em cada turno para avançar.
As bancadas de PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos, ligado à Igreja Universal, e aprovada na forma de emenda aglutinativa do relator, deputado Fernando Máximo, do PL de Rondônia.
O relator justificou a medida como ato de justiça fiscal, afirmando que é contraditório manter a carga tributária sobre compras feitas no país, enquanto bens importados por entidades religiosas já gozariam de privilégios. A defesa sustenta que o modelo atual privilegia a geração de empregos no exterior.
Críticas foram feitas pela oposição. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, disse que a legislação já prevê imunidade para certos itens e que a PEC pode extrapolar esse benefício para outras modalidades. O petista citou exemplos de entidades questionadas quanto a valores de tributos.
O que muda com a proposta
A PEC amplia a imunidade para aquisições de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas. O benefício atingiria templos, creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e demais ações sem fins lucrativos.
Segundo o texto, embora haja isenção de impostos diretos, as igrejas ainda enfrentam tributos indiretos, como o ICMS embutido nos preços de compras no mercado interno. A justificativa afirma que tais tributos reduzem recursos destinados a crianças, idosos e pessoas vulneráveis assistidas por instituições filantrópicas.
Inicialmente, a PEC previa a devolução de tributos pagos, mas esse trecho foi retirado em acordo entre o relator e a base governista. O objetivo declarado é ampliar a imunidade tributária como instrumento de apoio às atividades religiosas e sociais.
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