- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, prevista para esta quarta-feira (27).
- O parecer deve voltar à análise na próxima semana ou na seguinte, devido ao feriado de Corpus Christi, em 4 de junho.
- O adiamento ocorreu após pedido de vista dos deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. A PEC foi protocolada em 2015, com Coronel Assis como relator.
- A proposta estabelece pena em estabelecimentos prisionais comuns para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte cometidos por jovens de 16 e 17 anos.
- O texto prevê também avaliação técnica e psicológica prévia para validar discernimento do jovem, além de possibilidade de crianças entre 12 e 16 responderem criminalmente em casos de violência ou contra a vida, com segregação do sistema socioeducativo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos no Brasil. A sessão ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta, protocolada em 2015, tem Coronel Assis (PL-MT) como relator. Ela aponta redução para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Hoje, a maioridade é aos 18 anos.
O adiamento ocorreu após pedido de vista de deputados governistas: Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. A Presidência ainda não definiu data de retorno para análise.
A previsão é de que o projeto seja reavaliado na próxima semana ou na seguinte, em função do feriado de Corpus Christi, em 4 de junho. O objetivo é manter o cronograma de pautas da CCJ.
Caso a PEC avance, menores de 16 e 17 anos condenados por esses crimes passariam a cumprir pena em estabelecimentos prisionais comuns. O texto também propõe mudanças para evitar que o sistema socioeducativo se misture a adultos.
Coronel Assis analisa ainda duas propostas que tramitam junto, incluindo avaliação técnica e psicológica prévia para verificar o discernimento do jovem. Também está em discussão se crianças entre 12 e 16 podem responder criminalmente.
A PEC prevê que jovens enquadrados nesses crimes sejam mantidos afastados da população adulta comum, em instalações separadas. O texto prevê ainda o isolamento do sistema socioeducativo para atos considerados menos graves.
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