- Quatro juristas de alto escalão pediram a Keir Starmer que peça aos procuradores indianos a suspensão das acusações contra Jagtar Singh Johal, com base na violação evidente da regra da non bis in idem (duplo julgamento).
- Johal, cidadão britânico, está preso na Índia há oito anos; em março do ano passado foi absolvido das acusações de terrorismo por falta de provas confiáveis apresentadas em sete anos de instrução.
- Apesar da absolvição, restam oito processos duplicados movidos pela National Investigation Agency (NIA), todos baseados na mesma “confissão” que, segundo apoiadores, ele assinou após tortura e ameaça.
- A carta também é assinada pela advogada Lady Helena Kennedy, pela ex-procuradora-geral da Escócia Elish Angiolini e pelo Geoffrey Robertson, KC, defendendo que a Grã-Bretanha peça a desistência do último caso.
- Os signatários afirmam que a regra de duplo julgamento existe em mais de cinquenta constituições e é parte do direito a um julgamento justo; destacam que o Reino Unido não pode interferir, mas pode exigir respeito ao Estado de direito e padrões internacionais, citando a detenção arbitrária segundo especialistas da ONU.
Four advogados seniores escreveram a Keir Starmer, pedindo que ele solicite ao governo indiano a suspensão das acusações contra o britânico Jagtar Singh Johal. A argumentação baseia-se no princípio da proibição de dupla incriminação.
Johal está detido na Índia há oito anos. Em março do ano passado, um juiz da Justiça de Punjab o absolveu das acusações de terrorismo, alegando falhas graves na apresentação de provas.
Apesar da absolvição, Johal enfrenta oito casos duplicados movidos pela National Investigation Agency, todos baseados na mesma confissão supostamente obtida sob tortura. Os apoiadores contestam a validade dessa confissão.
O grupo de advogados que assina o pedido inclui Dominic Grieve, ex-procurador-geral, a advogada Helena Kennedy, a ex-procuradora-geral da Escócia Elish Angiolini e Geoffrey Robertson KC. Eles defendem que a intervenção seria juridicamente adequada.
Motivos legais e impacto
No documento, os autores afirmam que a regra da double jeopardy está presente em constituições de mais de 50 países e em uma série de ordens legais internacionais. Eles destacam que a norma busca evitar retribuição repetida por crimes já julgados.
Os signatários ressaltam que a norma também consta no direito interno indiano, o que justificaria uma solicitação de liberação ou encerramento dos casos remanescentes. Segundo eles, seria uma demonstração de respeito ao estado de direito.
O grupo lembra que especialistas da ONU consideram Johal detidamente detido e alvo de perseguição por suas atividades em defesa dos direitos da população Sikh. A família do réu também contesta o andamento do processo.
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