- Helen Haines, deputada independente, pediu que o governo use a vaga para nomear de forma meritória e independente o novo cargo no Conselho Nacional de Combate à Corrupção (Nacc.
- A vice-comissionada Nicole Rose anunciou a saída, voltando-se para o exterior e concluindo o mandato neste mês antes de iniciar um período de licença.
- A nomeação deve ocorrer por meio de um processo claro, transparente e supervisionado pelo comitê conjunto do parlamento responsável pelo Nacc.
- A defesa de Haines ocorre em meio a críticas sobre os primeiros anos do Nacc, incluindo o caso Robodebt e trabalhos externos do comissário Paul Brereton; relatório de 2024 apontou viés percebido envolvendo Brereton.
- A revisão estatutária do funcionamento do Nacc está prevista para 2027; atualmente o órgão conduz várias investigações, com números divulgados de casos e resultados.
O que aconteceu é que a Organização Nacional de Combate à Corrupção (Nacc) enfrenta a necessidade de substituir a vice-comissionada Nicole Rose, que anunciou sua saída neste mês. A deputada independente Helen Haines defende que o governo use a vaga para promover um processo de seleção claro, baseado em mérito e independente, a fim de reconquistar a confiança pública no órgão.
Haines, que ajudou a redigir a legislação que criou a Nacc e integra o comitê de supervisão parlamentar, disse que o relógio está correndo para a nomeação. Rose deixará o cargo no final do mês, partindo para o exterior, com uma licença seguinte.
A parlamentar ressaltou que a substituição por meio de um processo transparente auxiliaria o comitê conjunto do parlamento responsável pela revisão e aprovação de nomeações. Em entrevista ao Guardian Australia, ela defendeu que a seleção seja acompanhada de critérios de avaliação, divulgação de conflitos de interesse e participação de um comitê independente.
Caminho para reformas
Haines enfatizou que a nomeação deve ocorrer por meio de um procedimento público e exigente, com participação de critérios de competências e transparência quanto aos requisitos do cargo. O objetivo é aumentar a credibilidade do órgão diante da população.
A discussão ocorre em meio a críticas anteriores sobre operações da Nacc, incluindo o trabalho externo do atual comissário Paul Brereton para questões de defesa e as conduções de casos vinculados ao programa Robodebt. Relatórios de fiscalização indicaram vieses percebidos em decisões ligadas a Brereton.
O relatório da inspetora da Nacc, Gail Furness, divulgado em outubro de 2024, apontou vieses perceptíveis que deveriam ter levado Brereton a se afastar de decisões relacionadas, não configurando, porém, acusações de conduta dolosa. Segundo o documento, Brereton delegou decisões a um deputy para evitar conflito de interesses.
Contexto institucional
Brereton encerrou trabalhos de consultoria para o inspetor-geral da Defesa Australiana, durante seu mandato na Nacc, ligado a investigações sobre possíveis crimes de guerra envolvendo tropas australianas no Afeganistão. A análise aponta para a necessidade de normas mais claras na gestão de conflitos de interesse.
Haines reforçou que o governo trabalharia com um processo de nomeação merit-based, buscando aprovação do comitê parlamentar, e avaliando as competências exigidas para o cargo. A deputada também sugeriu que, a longo prazo, seja considerado um modelo legislado de seleção independente para chefias da Nacc.
A Nacc informou, por meio de suas atualizações públicas, que conduzia 29 investigações preliminares e 36 investigações de corrupção. Atualmente, quatro casos estão na Justiça e 11 condenações foram registradas até o momento.
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