- O STJ confirmou a condenação do blogueiro Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner.
- A pena é de um ano, sete meses e um dia de detenção; como o processo já transitou em julgado, não cabe recurso.
- A condenação já havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o STJ rejeitou os últimos recursos da defesa.
- O caso tem origem em um vídeo de 2017 em que Allan dos Santos alegou que Renner incentivava o uso de maconha por crianças e utilizava recursos públicos de forma ilegal.
- Allan dos Santos também responde a investigações no Supremo Tribunal Federal por disseminação de notícias falsas e permanece foragido nos Estados Unidos; desde 2021 há prisão preventiva decretada.
O STJ confirmou a condenação de Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão, proferida pela Corte especial, fixou a pena em um ano, sete meses e um dia de detenção. Como o processo transitou em julgado, não cabem mais recursos.
A condenação já havia sido estabelecida pelo TJ-RS, e o STJ rejeitou os últimos recursos da defesa do blogueiro. Allan dos Santos também foi condenado a indenizar Estela Renner por danos morais.
O caso envolve um vídeo de 2017 publicado nas redes sociais, no qual o blogueiro acusou a cineasta de incentivar o uso de maconha por crianças e de ter usado recursos públicos de forma ilegal. A ação penal foi movida por Estela Renner, que pediu calúnia, difamação e injúria.
Segundo o acórdão, o STJ entendeu que as declarações do blogueiro não se trataram apenas de críticas ou opiniões, mas de imputações concretas ligadas a crimes. As acusações incluiu o suposto uso ilegal de recursos públicos e o incentivo a drogas.
A corte destacou que revisar o entendimento exigiria reexame de provas, o que não é permitido em recursos dessa natureza. Os ministros observaram ainda que o caso envolvia imputações específicas o suficiente para caracterizar a calúnia.
Allan dos Santos também responde a investigações no STF por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, há prisão preventiva decretada, mas ele está foragido nos Estados Unidos e permanece objeto de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
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