- A Corte de Cassação de Roma negou a extradição de Carla Zambelli e determinou a soltura da ex-deputada.
- A decisão, tomada durante julgamento a portas fechadas com seis juízes, envolve o recurso da defesa pela não extradição.
- O advogado Fabio Pagnozzi afirmou que foi uma surpresa muito grande e classificou a decisão como “vergonha” para o Brasil, dizendo que a Justiça italiana considerou Zambelli como perseguida política.
- A acusação envolve a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
- Existem duas sentenças de extradição em análise: a de março, relacionada à invasão do CNJ, já com decisão final, e a de porte ilegal de arma, ainda a julgamento, com a decisão final do ministro da Justiça da Itália dentro de até quarenta e cinco dias.
Foi anunciada pela Corte de Cassação de Roma a não extradição de Carla Zambelli (PL-SP) e a sua soltura. A decisão foi publicada na manhã de hoje, após julgamento do recurso da defesa.
O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a ex-deputada, classificou a decisão como uma surpresa muito grande para a defesa. Ele afirmou à CNN Brasil que a defesa acreditava na extradição.
Pagnozzi afirmou ainda que a Justiça italiana considera Zambelli como alvo de perseguição política no país. Ele disse que o Brasil não teria mais medidas efetivas para reverter o veredito.
A audiência que analisou o recurso ocorreu a portas fechadas e contou com a participação de seis juízes. O caso está ligado à invasão do CNJ, segundo a defesa.
Decisões relacionadas e próximos passos
A Corte de Cassação avaliou duas sentenças em momentos distintos sobre a extradição. A primeira, de 26 de março, tratou da condenação pela invasão do sistema do CNJ. Foi essa decisão que hoje foi mantida.
A segunda sentença, de 16 de abril, envolve o porte de arma sem documento. Ainda há a possibilidade de novo julgamento para esse aspecto.
Caso haja confirmação de extradição na segunda instância, o governo italiano ficará responsável pela decisão final. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, terá 45 dias para se manifestar.
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