- Deputada Rosângela Moro (PL-SP) protocolou ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada.
- Alega que Lula fez campanha para as pré-candidatas Marina Silva e Simone Tebet durante evento do governo em São Paulo.
- Lula afirmou: “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”.
- Simone Tebet e Marina Silva são pré-candidatas ao Senado por São Paulo; a deputada diz que o pedido de votos foi claro e inequívoco.
- Ela solicita condenação com multa em dobro e no patamar máximo; o evento contou com grande presença de eleitores, não sendo fechado apenas para lideranças.
A deputada federal Rosângela Moro protocolou hoje uma ação no TSE contra o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada. A denúncia envolve uma fala do presidente em evento realizado em São Paulo, com a presença de eleitores.
Rosângela Moro afirma que Lula pediu votos para as pré-candidatas Marina Silva e Simone Tebet, ambas concorrentes ao Senado por São Paulo. A deputada sustenta que o pedido foi feito de forma clara e inequívoca durante o evento.
O episódio ocorreu em um ato com participação de lideranças políticas e um grande público, em São Paulo. A arquivação da ação envolve a avaliação da prática de propaganda antecipada e a configuração de conduta vedada pela legislação eleitoral.
Contexto jurídico da acusação
A defesa sustenta que a menção às candidaturas pode configurar propaganda antecipada, dependendo do contexto. O TSE deverá analisar se houve violação das regras eleitorais e qual a eventual penalidade.
A deputada solicita que Lula seja punido com multa dupla, no patamar máximo permitido, conforme o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Não houve conclusão sobre o desfecho ainda, e as partes devem apresentar informações adicionais.
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