- Câmara deve votar nesta semana projetos do governo Lula para conter a alta dos combustíveis.
- Um dos textos define o aumento abusivo de preços como crime específico contra as relações de consumo, com pena de dois a cinco anos de detenção.
- A pena pode aumentar de um terço a metade se a prática ocorrer em calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade do mercado fornecedor.
- Outro projeto, de Paulo Pimenta, vincula o aumento extraordinário da receita federal com medidas para estabilizar os preços dos combustíveis.
- O governo já editou medidas provisórias para subvenção ao diesel, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenção ao gás de cozinha e isenção de tributos para o querosene da aviação; estados também podem reduzir o ICMS sobre o diesel junto ao governo.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana projetos para enfrentar a alta dos combustíveis. Um deles, de autoria do governo Lula, define o aumento abusivo de preços no setor como crime específico contra as relações de consumo. A proposta recebeu parecer favorável do relator, Merlong Solano.
Conforme o texto, a pena prevê detenção de dois a cinco anos para quem elevar preços sem justa causa com o objetivo de obter lucro arbitrário. O aumento sem justificativa é aquele não fundamentado em fatores econômicos legítimos, como variação de custos de produção. As penas podem crescer de um terço a metade em situações de calamidade, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado.
Medida de política econômica para estabilizar preços
Outro projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, vincula o aumento extraordinário da receita federal oriundo da alta do barril de petróleo a medidas para estabilizar os preços no país. O governo já editou medidas provisórias e decretos desde março para subsidiar o diesel, isentar impostos federais sobre o biodiesel e reduzir tributos para o querosene da aviação, entre outras ações.
Por meio de adesão a uma medida provisória, estados também contribuirão com a redução do ICMS incidentes sobre o óleo diesel, em parceria com o governo federal, segundo as propostas. As proposições visam responder, em alto nível, ao cenário de volatilidade internacional também relacionado a conflitos geopolíticos.
*(Com informações da Agência Câmara de Notícias)*
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