- O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou a PEC da Anistia após a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A proposta afirma buscar justiça, equilíbrio e segurança jurídica para os envolvidos nas manifestações em Brasília.
- Sóstenes criticou a decisão do STF e disse que medidas pontuais não são suficientes, defendendo atuação do Legislativo.
- Ele considera que a suspensão da dosimetria indica necessidade de enfrentar o tema na raiz, ampliando mobilização na Câmara para acelerar a tramitação.
- A PEC prevê anistia para crimes ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa armada, entre outros.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após decisão do ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio ocorreu em Brasília.
Segundo Sóstenes, a PEC busca restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica aos envolvidos nas manifestações. O parlamentar afirmou que a suspensão mostra que o sistema não aceita justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados.
Ao falar sobre a medida, ele criticou a decisão do STF e defendeu uma resposta do Legislativo. Disse que medidas pontuais não seriam suficientes para tratar o tema e que o Congresso não pode ficar passivo diante de decisões monocráticas.
O deputado informou que pretende ampliar a mobilização na Câmara para acelerar a tramitação da PEC e coletar as assinaturas necessárias para iniciar o processo de aprovação no Congresso. A ideia é criar uma anistia para os atos de 8 de janeiro de 2023.
Na justificativa, Sóstenes argumenta que a decisão do STF interfere nas atribuições do Legislativo e busca restabelecer a separação de Poderes. Ele cita a necessidade de reconhecer a vontade popular e evitar invasão de competências.
A PEC prevê anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O texto será incorporado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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