- A oposição anunciou um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, por suspensão da Lei da Dosimetria, nesta terça-feira (12).
- O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o Congresso está “fechado pelo STF” e que os ministros da Suprema Corte têm grande influência sobre o país.
- A oposição sustenta que Moraes “usurpou a competência do plenário” da Corte.
- Alegam que o ministro afastou a incidência de lei federal sem competência constitucional.
- Também afirmam que Moraes “afrontou a separação dos poderes”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, anunciou nesta terça-feira, 12, um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O alvo é a suspensão da Lei da Dosimetria.
Segundo a oposição, Moraes teria usurpado a competência do plenário da Suprema Corte ao suspender a aplicação de uma lei federal. A acusação também aponta afronta à separação de poderes.
A ação ocorre em meio a críticas sobre o ritmo do Congresso e o papel do STF. A oposição sustenta que a decisão restringe o funcionamento das leis aprovadas pelo Legislativo. não há prazo definido para a tramitação.
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