- A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no STF uma revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses no caso da trama golpista.
- Os advogados alegam erro judiciário e afirmam que a revisão mostra falhas graves no julgamento.
- A condenação ocorreu na Primeira Turma do STF; a revisão deve ser julgada pela Segunda Turma, com ministros indicados por Bolsonaro entre os componentes.
- Entre os argumentos estão a alegação de delação de Mauro Cid não ter sido voluntária, falta de acesso integral às provas e ausência de provas de participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro.
- Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira 8 no STF um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Os advogados alegam que houve erro judiciário na decisão.
Segundo os defensores, a revisão busca corrigir o que chamam de erro judiciário grave, que justificaria a atuação rescindente da Suprema Corte. O objetivo é reformar ou cancelar a condenação.
A condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, envolvendo ministros Alexadre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A revisão deverá ser julgada pela Segunda Turma.
Detalhes processuais
Os advogados argumentam que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário e não pela Primeira Turma. A defesa sustenta ainda que a delação de Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada.
Provas e participação
A defesa também questiona o acesso às provas da investigação, alegando falta de acesso integral. No mérito, afirma que não existem provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem de liderar um plano golpista.
Contexto da sentença
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de violação do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
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