- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou ser contrário à criação de uma empresa pública para explorar minerais críticos.
- Ele disse que o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) atenderia à necessidade de domínio nacional da produção.
- O projeto chegou a tramitar com o nome Terrabras, mas foi suspenso após o presidente Lula sinalizar desinteresse; a PNME não deve incluir estatal.
- A criação de empresa pública depende de projeto de lei apresentado pelo Executivo para obtenção de autorização do Legislativo.
- A ideia é que o CMCE seja um braço subordinado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), com atribuição de definir a lista de minerais estratégicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou contra a criação de uma estatal para a exploração de minerais críticos. Ele ressaltou que o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) atenderia à demanda por domínio nacional da produção. Motta sinalizou que não vê necessidade de uma empresa pública nesse tema.
A ideia de um marco estatal chegou a avançar, com um projeto de lei protocolado sob o nome Terrabras. Mesmo com apoio de deputados da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), o governo federal não demonstrou interesse e o tema ficou suspenso. A expectativa é que a PNME não inclua a criação de uma estatal.
O Brasil já conta, sob a supervisão do Ministério de Minas e Energia, com o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). A proposta é que o CMCE atue como braço especializado, subordinado ao CNPM, definindo, entre outras atribuições, a lista de minerais estratégicos. A criação dependeria de autorização do Legislativo via projeto de lei de iniciativa do Executivo.
Motta explicou que a ideia é explorar os minerais de forma que o Brasil não exporte apenas commodities, mas que haja benefício e transformação da reserva em riqueza nacional. O objetivo declarado é estruturar uma política mineral capaz de ampliar o ganho nacional a partir de minerais críticos.
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