- O PL dos minerais críticos tramita em regime de urgência na Câmara, com ampliação de isenções fiscais e flexibilização de licenças; o governo descarta a Terrabras.
- A Serra Verde foi comprada pela USA Rare Earth, levantando irregularidades e a possibilidade de transferência de controle para os EUA, o que seria uma questão de soberania nacional.
- Há mapeamento de outros projetos em Goiás, Minas Gerais e Amazonas com potenciais impactos semelhantes, como Carina, Caldeira e Colossus, além de negociações de offtake com diversas nações.
- O PL 2780/2024, conhecido como PL do IBRAM, precisa ser derrubado; defende-se que ele aumenta isenções e flexibiliza normas ambientais, favorecendo as mineradoras e o capital estrangeiro.
- Defende-se retomar a centralidade da Terrabras e considerar modelos de controle estatal, como monopólio constitucional ou regime de partilha, para manter renda mineral no país e proteger o meio ambiente.
Três questões urgentes sobre as terras raras ganham tração no debate público brasileiro. O governo enfrenta uma corrida por domínio estratégico: manter a renda mineral no país, barrar iniciativas que comprometam a soberania e definir o papel da Terrabras frente ao avanço de investidores estrangeiros. As mudanças propostas no Congresso acendem o fogo das disputas entre políticas públicas e interesses privados.
O principal eixo envolve o Projeto de Lei sobre minerais críticos, que tramita com urgência na Câmara. A proposta facilita isenções fiscais e flexibiliza licenças para mineradoras, conforme oposição, sob o argumento de favorecer o setor sem promover desenvolvimento industrial interno. Grandes instituições associadas ao tema acompanham o andamento com expectativa e cautela.
Outra frente envolve a pretensa centralidade da Terrabras. Enquanto o governo negocia ajustes no PL 2780/2024, setores favoráveis à estatal defendem a criação da empresa como mecanismo de controle nacional sobre a extração, processamento e exportação das terras raras. A ideia é manter maior parte da renda dentro do Brasil e coordenar a cadeia produtiva.
A Serra Verde aparece como caso emblemático de disputa de soberania. A recomendação é reverter a venda da operação para a USA Rare Earth, alegando irregularidades e riscos de dependência estratégica. A operação envolve contratos de offtake exclusivos aos EUA por quinze anos, apontados como afronta à soberania nacional e à segurança econômica.
A discussão abrange ainda mapeamento de projetos em estágio pré-operacional que possam seguir o mesmo caminho. Em Goiás, Aclara projeta Carina; em Minas, Caldeira e Colossus avançam com capital estrangeiro. No Amazonas, licenciamento para a Brazilian Critical Minerals já está em andamento para exploração a partir de 2027.
O aspecto tecnológico não fica de fora. A trajetória brasileira de pesquisa em terras raras envolve iniciativas públicas desde a década de 1990, com experiências como a Nuclemon e o CETEM. Projetos recentes, como MagBras e LabFab, mostram capacidade nacional de desenvolver processos de separação e fabricação de ímãs.
Como saída, surgem três caminhos para o controle estatal da cadeia. Um seria ampliar o monopólio constitucional sobre minerais estratégicos; outro manter o modelo de partilha inspirado no pré-sal; o terceiro, instituir regime de anuência prévia para exportação, com um Conselho de Minerais Críticos decisório. Cada opção tem impactos diferentes sobre soberania, tecnologia e economia.
O tom da decisão pública envolve não apenas questões técnicas, mas o desenho institucional. A defesa da Terrabras, a revisão de incentivos ao setor e a proteção ambiental são peças centrais. Com negociações em curso e prazos apertados, o tempo para definir uma estratégia nacional se reduz a semanas, não a meses.
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