- O Conselho de Ministros aprovou a reforma da Constituição para blindar o direito ao aborto, acrescentando ao artigo 43.3 a obrigação de todos os poderes públicos garantirem a interrupção da gravidez, conforme a lei de 2010 e a sentença de 2023 do Tribunal Constitucional.
- A medida conta com aval do Conselho de Estado e busca impedir que o PP ou Vox questionem esse direito caso cheguem ao poder.
- A reforma tem como objetivo tornar o direito ao aborto permanente na constituição, fortalecendo o compromisso do governo com a garantia desse direito.
- Ainda na reunião, Canarias foi declarada zona gravemente afetada pelo passo da borrasca Therese, permitindo a concessão de ajuda para danos materiais, pessoais e de infraestruturas públicas.
- A declaração de zona afetada foi anunciada pelo ministro da Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, com base em informações divulgadas na segunda-feira.
O governo aprovou nesta terça-feira a reforma da Constituição para blindar o direito ao aborto. O texto acrescenta o Artigo 43.3, assegurando que todos os poderes públicos garantam a interrupção voluntária da gravidez, conforme a lei de 2010 e a decisão do Tribunal Constitucional de 2023.
Essa reforma receberá aval do Conselho de Estado, que recomendou a medida, visando evitar questionamentos ao direito caso haja mudança de governo. A ideia é tornar o direito estável frente eventuais pressões partidárias, com apoio do Executivo.
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros declarou Canarias como zona gravemente afetada pelo passo da borrasca Therese. A decisão autoriza o acesso a auxílios para danos materiais, pessoais e de infraestruturas públicas, por meio de diferentes fundos, segundo anunciou o ministro de Política Territorial, Ángel Víctor Torres, na segunda-feira.
Medidas para Canarias após a tempestade Therese
- Ajudas a danos materiais e pessoais passam a integrar os fundos de apoio.
- Infraestruturas públicas recebem prioritariamente investimentos para reconstrução.
- A declaração facilita procedimentos de emergência e repasse de recursos a autoridades locais.
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