- O TCU arquivou, por unanimidade, todos os processos relacionados a gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva.
- Os ministros entenderam que não houve irregularidades, ressaltando que a função de primeira-dama tem natureza pública e representativa, mesmo sem cargo público formal.
- O tribunal destacou que Lula formalizou apoio à primeira-dama e que o Gabinete Pessoal da Presidência auxiliou em atividades de interesse público, sem desvio de finalidade.
- As viagens internacionais foram consideradas legais, com autorizações específicas e participação em agendas oficiais, alinhadas às pautas institucionais.
- Os casos foram acompanhados por representações de parlamentares, incluindo os senadores e deputados listados, que protocolaram os documentos na Corte de Contas.
O Tribunal de Contas da União arquivou, por maioria de votos, todos os processos relacionados a gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva. A decisão foi tomada ontem pelo plenário, sem apontar irregularidades.
Segundo o relator Bruno Dantas, Janja não ocupa cargo público, mas a função de primeira-dama possui natureza pública e representativa. O Gabinete Pessoal da Presidência foi encarregado, por decreto, de auxiliar em atividades de interesse público, sem indicativos de desvio de finalidade.
O julgamento apontou que as viagens internacionais seguiram normas legais, com autorizações específicas e participação em agendas oficiais. O plenário também argumentou que o Ministério Público Federal e o Judiciário já analisaram os mesmos fatos, sem identificar ilegalidades ou prejuízo à União.
Contexto institucional
A representação chegou à Corte de Contas por meio de parlamentares, incluindo o senador Eduardo Girão e os deputados Adriana Ventura, André Fernandes, Kim Kataguiri, Gilson Marques, Gustavo Gayer e Marcel van Hattem, além de outros parlamentares estaduais e vereadores.
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