- Carlos Bolsonaro reclamou das regras da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, dizendo que os horários de visita são restritos e precisam ser divididos entre os irmãos.
- Moraes negou o pedido de livre acesso aos filhos não residentes, estabelecendo visitas às quartas-feiras e aos sábados, em horários fixos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
- O ministro afirmou que a prisão domiciliar é temporária, por questões de saúde, e não representa mudança no regime de cumprimento da pena, que segue fechado.
- A lista de filhos não residentes inclui Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro; Eduardo está nos Estados Unidos, e Flávio atua como advogado de Bolsonaro.
- Bolsonaro recebeu autorização para cumprir até noventa dias de prisão domiciliar humanitária para recuperação de broncopneumonia, com a saúde dele registrada como deteriorando diante das comorbidades.
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro passou a restringir o acesso dos filhos não residentes. A medida permanece temporal e voltada à recuperação de broncopneumonia, com regras específicas de visitação.
Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, divulgou nas redes sociais que as regras impõem horários limitados e a necessidade de dividir o tempo entre os irmãos. A fala ocorreu após ele deixar a casa de Bolsonaro nesta quarta-feira, 1º, em Brasília.
A decisão de Moraes permite visitas periódicas, porém com dias e horários fixos: quartas e sábados, das 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. A medida mantém o regime de prisão domiciliar apenas pelo caráter excepcional de saúde.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado livre acesso aos filhos, pedido que foi negado. Moraes ressaltou que a substituição do local de cumprimento de pena não configura progressão de regime nem autoriza visitação irrestrita.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi transferido da prisão de Brasília para a prisão domiciliar após 10 dias internado. O despacho também prevê que descumprimentos podem levar à revogação do benefício.
A lista de visitantes não residentes inclui Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, além de Flávio Bolsonaro, que figura como advogado de Bolsonaro. Advogados podem visitar diariamente, com agendamento e duração máxima de 30 minutos.
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