- A área técnica do TCU recomendou arquivar investigações contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, não encontrando indícios de irregularidade nas viagens ou na equipe de apoio.
- O motivo é a falta de provas suficientes de ilegalidade na composição da equipe de apoio ou nas viagens; o parecer acompanha a posição da PGR.
- Os gastos questionados incluem passagens em classe executiva, uso de aviões da Força Aérea Brasileira e uma equipe informal de doze pessoas, com destinos citados Japão, Roma e Nova York.
- A AGU define a primeira-dama como possuidora de um papel representativo simbólico, podendo atuar em missões sociais, culturais e diplomáticas em nome do presidente.
- O TCU sugeriu à Presidência da República melhorar os fluxos de autorização de viagens, com pelo menos dez dias de antecedência, e unificou todas as denúncias em um único processo para evitar duplicidade de trabalho.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento das investigações sobre os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva. O conjunto de denúncias envolve viagens internacionais e a atuação de uma equipe de apoio, sem indícios de irregularidades até o momento.
Os técnicos do TCU entenderam que não existem provas suficientes de ilegalidade na composição da equipe de apoio nem nas viagens. O parecer segue a linha da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia arquivado reclamações parecidas por falta de justa causa.
As denúncias apontam despesas com passagens em classe executiva, uso de aviões da FAB e contratação de uma equipe informal de 12 pessoas. Entre os destinos citados estão Japão, Roma e Nova York, com custos considerados desproporcionais por parlamentares de oposição.
Papel da primeira-dama
A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que a primeira-dama tem um papel representativo simbólico. Ela pode atuar em missões sociais, culturais e diplomáticas em nome do presidente, conforme norma criada para dar segurança jurídica e transparência.
O TCU sugeriu melhorias na gestão de viagens. A recomendação é que a Presidência organize melhor os fluxos de trabalho, com autorizações de viagem dadas com pelo menos dez dias de antecedência, para facilitar compras de passagens mais baratas.
A decisão de unificar as denúncias em um único processo teve o objetivo de evitar trabalhos duplicados. O ministro relator busca um relatório final completo e ordenado a ser encaminhado ao Congresso.
Conteúdo com base na apuração da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa da publicação.
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