- O PL pediu ao STF, na tarde de segunda-feira, 30, que a próxima pessoa a assumir o governo do Rio de Janeiro seja o futuro presidente da Alerj, e não o governador em exercício.
- A sigla contesta a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu eleições indiretas no estado, mantendo o presidente do TJ-RJ como governador interino até que o STF defina as regras.
- O documento sustenta que o presidente do TJ-RJ entraria no circuito sucessório apenas como sucedâneo constitucional de última ratio, diante da ausência ou inviabilidade do presidente da Alerj.
- A decisão de Zanin vale até que o plenário do STF determine, no dia 8 de abril, as regras para lidar com a vacância do cargo, em meio ao impasse após a exoneração de Cláudio Castro anunciada na semana anterior.
- Na terça-feira, 24, o TSE condenou o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022; Bacellar perdeu o mandato e foi preso preventivamente na sexta-feira, 27, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O PL pediu ao Supremo Tribunal Federal que a próxima pessoa a assumir o governo do Rio de Janeiro seja o futuro presidente da Assembleia Legislativa. A petição foi apresentada na tarde desta segunda-feira, 30. A defesa questiona a decisão do ministro Cristiano Zanin, queSuspendeu as eleições indiretas e determinou que o presidente do TJ-RJ ocupe o cargo de governador. A alegação é de inconstitucionalidade.
O partido afirma que não discute o modelo final para recompor a vaga, mas quem deve exercer interinamente enquanto o STF não decide. O texto sustenta que o presidente do TJ ingressa no circuito sucessório como sucedâneo constitucional excepcional, acionável apenas quando o governador eleito estiver ausente ou inviável.
Segundo o PL, a permanência do presidente do TJ como governador após a recomposição seria uma cláusula de emergência prevista na Constituição Estadual, em arranjo autônomo de governo por escolha casuística.
A decisão de Zanin vale até que o plenário do STF discuta, no dia 8 de abril, as regras a serem fixadas para lidar com a vacância no cargo. O tema surgiu após a renúncia de Cláudio Castro, anunciada no dia 23 de abril.
Na terça-feira 24, o TSE condenou o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Bacellar perdeu o mandato e, com isso, o cargo de presidente da Assembleia.
Na sexta-feira 27, Bacellar foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão ocorreu por suspeita de obstrução de justiça e vazamento de informações sigilosas para beneficiar aliados investigados.
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