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Advogado denuncia assassinato jurídico no Conselho de Ética

Advogado de Van Hattem classifica processo no Conselho de Ética como "assassinato do ordenamento jurídico" e pede arquivamento por inépcia

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  • O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Marcel Van Hattem, classificou o processo no Conselho de Ética como “assassinato do ordenamento jurídico brasileiro” e pediu arquivamento por inépcia.
  • Ele afirmou que as câmeras mostram que o deputado não impediu o início da sessão, apenas sentou na cadeira, sem obstrução aos trabalhos.
  • Além de Van Hattem, os deputados Marcel Pollon e Zé Trovão são alvo de suspensão de dois meses, conforme relatório do deputado Moses Rodrigues.
  • O episódio que motivou a cobrança ocorreu em agosto de 2025, quando parlamentares da oposição protestaram contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
  • Van Hattem comparou o caso aos presos de eight January (oito de janeiro), dizendo tratar-se de perseguição a parlamentares que exerceram seus rights de forma pacífica, e afirmou que continuará atuando mesmo se houver suspensão.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa um fato envolvendo Marcel Van Hattem, Marcel Pollon e Zé Trovão. O episódio ocorreu em agosto de 2025, durante protestos da oposição contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Van Hattem, pediu o arquivamento do processo por inépcia, sustentando que não houve impedimento da sessão, apenas a ocupação de uma cadeira. Segundo ele, as imagens mostram o parlamentar sentado sem obstruir os trabalhos.

Além de Van Hattem, os outros dois deputados enfrentam pedido de suspensão de dois meses, apresentado pelo relator Moses Rodrigues. O parecer se baseia em protestos realizados pelos parlamentares da oposição na ocasião.

Van Hattem criticou o processo, comparando-o ao que ocorreu com os presos do 8 de janeiro, e afirmou que o grupo agiu de forma pacífica para exercer seus direitos. Garantiu que, mesmo diante de eventual suspensão, continuará atuando pelos seus pontos de vista.

Mesmo com a possibilidade de censura, o deputado afirmou que a defesa continuará firme e que a atuação política não depende de mandato. A defesa diz que as ações visam preservar a legalidade e o direito de protesto no parlamento.

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