- O presidente da Câmara, Hugo Motta, suspendeu a disputa interna pela vaga no Tribunal de Contas da União para buscar consenso entre as bancadas.
- A vaga, deixada por Aroldo Cedraz em fevereiro, é indicada pela Câmara e a votação é secreta, sem segundo turno.
- Entre os cotados estão Odair Cunha, Adriana Ventura, Danilo Forte, Elmar Nascimento e Hélio Lopes.
- O TCU tem salários base entre R$ 37,7 mil e R$ 41,8 mil, com adicionais que podem elevar a remuneração mensal a cerca de R$ 110 mil.
- A escolha envolve negociações políticas: PT pressiona Motta por Cunha, enquanto Centrão busca nomes mais alinhados; conflitos internos já surgiram dentro do União Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu a disputa interna pela vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é buscar um consenso entre bancadas para evitar tensionar a base aliada. Ainda não há data definida para votação.
Entre os nomes cotados para substituir Aroldo Cedraz estão Odair Cunha (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (União-CE), Elmar Nascimento (União-BA) e Hélio Lopes (PL-RJ). Cedraz deixou o cargo em fevereiro; a Câmara tem a prerrogativa de indicar o substituto. A votação é secreta e não há segundo turno.
Motta afirmou que a Câmara está ouvindo bancadas e líderes e que o tribunal ganha com um nome com amplo respaldo político e técnico. A escolha busca equilibrar respaldo na casa para facilitar a aprovação no Senado.
Por que a vaga é disputada? Ministros do TCU recebem salários-base entre 37,7 mil e 41,8 mil, mas licenças e penduricalhos elevam a remuneração para cerca de 110 mil reais mensais. O cargo é vitalício até os 75 anos, com estabilidade e equiparação aos ministros do STJ.
O TCU fiscaliza o uso de recursos públicos da União, estados e municípios, incluindo as contas do presidente e repasses aos FPM e FPE. O órgão tem nove ministros, seis indicados pela Câmara e três pelo Executivo, o que reforça a dimensão política da vaga.
A atuação dos ministros em votações e em emendas parlamentares torna a cadeira estratégica. Indicação de um ministro pode influenciar decisões favoráveis a aliados do Executivo, além de ampliar o alcance da fiscalização.
Caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é citado como exemplo da dimensão política do TCU. Um documento encontrado pela Polícia Federal, sem assinatura, sugeria suspender medidas do Banco Central ligadas ao Banco Master, ligado a Vorcaro.
Fontes próximas às investigações apontam que o arquivo pode ter sido parte de uma rede que tentava abrir caminho dentro do TCU para deter decisões do BC, embora a origem ainda não esteja comprovada.
Pelo Decreto Legislativo nº 6, de 1993, candidatos são sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação, com parecer para o Plenário. A votação é secreta e vence o mais votado; o Senado precisa confirmar a indicação.
Na prática, esta é a segunda vez na atual legislatura que se indica um ministro ao TCU. Em 2023, Jhonatan de Jesus recebeu 239 votos no Plenário, com 174 para Fábio Ramalho e 75 para Soraya Santos, entre outros.
PT pressiona Motta pelo cumprimento de promessa de campanha, em troca do apoio à eleição de Odair Cunha. Segundo Motta, houve acordo com o PT em torno de Cunha, um parlamentar considerado equilibrado pelos aliados.
O Centrão busca também um nome alinhado ao grupo. Danilo Forte e Elmar Nascimento disputam a indicação dentro do União, mas a favor de Cunha há resistência de outras siglas após a entrada de Motta na negociação.
A disputa interna ganhou força após Forte deixar o União Brasil em março, citando o que chamou de desorganização da legenda na definição do nome para o TCU. O racha interna aumenta a incerteza sobre o desfecho.
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