- O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação de Anthony Garotinho na Operação Chequinho, abrindo caminho para a disputa eleitoral.
- Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão sob a acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016, em troca do Cheque Cidadão.
- Zanin aponta que as provas usadas contra Garotinho foram obtidas de forma ilícita, a partir de dados de computadores da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
- Com a nova decisão, o caso retorna às instâncias inferiores para nova análise sem as provas consideradas ilícitas.
- A defesa afirma que Garotinho fica elegível e pode disputar as eleições de outubro, incluindo mandato-tampão, lembrando que ele já havia anunciado a intenção de concorrer à Câmara dos Deputados neste ano.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Anthony Garotinho na Operação Chequinho. A decisão foi tomada na sexta-feira (27) por meio de habeas corpus apresentado pela defesa. A medida suspende a pena de 13 anos de prisão por suposta compra de votos. O objetivo é permitir a candidatura do ex-governador.
Zanin afirmou que a condenação se apoiou em provas ilícitas, obtidas a partir da extração de dados de computadores da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. Em seu entender, esse conteúdo eletrônico, utilizado para a condenação, é irregular.
A decisão envolve o caso de Garotinho nas eleições de 2016, quando o Cheque Cidadão foi usado como benefício social. Em 2022, outro denunciado teve a condenação anulada pela STF devido à coleta irregular de provas, e a defesa de Garotinho recorreu usando o mesmo argumento.
Retorno às instâncias
Em 2024, Zanin já havia autorizado Garotinho a concorrer, suspendendo apenas os efeitos da condenação relacionados à inelegibilidade. Agora, o processo volta às instâncias inferiores para nova análise, sem as provas consideradas ilícitas.
Segundo a defesa, a decisão torna Garotinho elegível, permitindo que ele dispute as eleições de outubro ou, se houver, o mandato-tampão. O ex-prefeito de Campos dos Goytacazes já havia anunciado a intenção de disputar a Câmara dos Deputados neste pleito.
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