- Governo da Suécia apresentou projeto de lei que exige que imigrantes vivam uma “vida honesta”, sob pena de deportação.
- Medida faz parte de um conjunto de reformas do governo de direita, eleito em 2022, com foco em endurecer a imigração antes das eleições de setembro.
- A proposta pode facilitar a revogação de autorizações de residência, incluindo casos como não pagamento de dívidas, descumprimento de decisões, abuso do sistema de bem‑estar social ou obtenção fraudulenta da residência.
- O ministro da Migração, Johan Forssell, afirmou que cumprir as leis é essencial para não prejudicar o país.
- A ONG Civil Rights Defenders critica a medida, dizendo que pode violar o princípio da igualdade de tratamento e reduzir a liberdade de expressão; caso aprovada, entra em vigor em 13 de julho.
O governo da Suécia apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que exige que imigrantes mantenham uma vida considerada honesta, sob pena de deportação. A iniciativa faz parte de uma série de reformas anunciadas pelo executivo de centro-direita, que chegou ao poder em 2022 buscando endurecer a política de imigração.
Segundo o ministério da Migração, cumprir a lei é essencial para a convivência no país e para evitar danos ao sistema. O texto detalha que inadimplência de dívidas, desrespeito a decisões das autoridades, uso indevido do sistema de bem-estar social ou obtenção fraudulenta de autorização de residência são motivos para suspensão ou revogação do status migratório. A expectativa é que as mudanças possam facilitar a retirada de autorizações.
A proposta também aponta que autorizações de residência podem ser revogadas caso o imigrante seja considerado uma ameaça ou haja comprovação de fraude na solicitação. As mudanças dependem da aprovação do Parlamento e, se aprovadas, entrariam em vigor em 13 de julho.
Reações e impactos
A organização Civil Rights Defenders afirmou que a medida permanece vaga e pode comprometer o princípio de igualdade de tratamento. O advogado da ONG, em comunicação à AFP, disse que o mecanismo pode desencorajar a liberdade de expressão e gerar autocensura entre imigrantes.
Analistas ressaltam que a proposta amplia critérios para retirada de residência, elevando o peso de atitudes individuais na permanência no país. Enquadramentos como não pagamento de dívidas ou desrespeito a regras podem funcionar como gatilhos para a expulsão, segundo a leitura de especialistas.
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