- Davi Alcolumbre pediu parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado sobre a ordem do ministro André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS; o parecer deve ser entregue até quarta-feira (25).
- Mendonça determinou a prorrogação por 120 dias; o prazo para encerrar as investigações vai até 28 de março.
- Internamente, Alcolumbre viu a decisão como interferência do Judiciário no Legislativo, especialmente por ter prazo para cumprimento.
- Caso haja recurso, a Advocacia do Senado pode pedir efeito suspensivo até o STF se manifestar; o julgamento está marcado para quinta-feira (26).
- Somente após o parecer, Alcolumbre se pronunciará sobre a decisão de Mendonça.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu à Advocacia-Geral do Senado um parecer jurídico sobre a ordem do ministro do STF André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS. A decisão envolve investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas.
O parecer deve ficar pronto até quarta-feira (25). Só então Alcolumbre pretende se manifestar sobre a determinação de Mendonça.
Mendonça fixou prazo de 48 horas para o Senado oficializar a prorrogação da CPI Mista. A CPI tem prazo até 28 de março para encerrar as investigações, mas pode seguir por mais 120 dias, conforme a liminar.
Contexto e reação inicial
Internamente, Alcolumbre classificou a decisão como intervenção do Judiciário no Legislativo, com a medida condicionando cumprimento a prazo fixado pelo Judiciário. Um aliado mencionou frustração com o gesto.
Caso haja recurso, a Advocacia do Senado pode pedir efeito suspensivo até o plenário do STF se pronunciar sobre a liminar. O julgamento está agendado para esta quinta-feira (26).
Perspectivas e próximos passos
O plenário do STF pode ratificar ou rejeitar a decisão de Mendonça. Enquanto isso, o presidente do Senado aguarda o parecer jurídico para orientar o posicionamento institucional.
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