- O ministro André Mendonça concedeu 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, oficializasse a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
- Alcolumbre classificou a decisão de Mendonça como interferência descabida e ficou irritado.
- O presidente do Senado espera que o plenário do STF derrube a decisão que prorrogou a CPMI.
- O julgamento da questão ficou marcado para quinta-feira, no plenário físico do STF, com Edson Fachin como responsável pelo andamento.
- A disputa entre Senado e STF envolve divergências sobre quem pode prorrogar uma CPMI e qual é a autoridade competente para abrir ou manter os trabalhos.
A CPMI do INSS teve a prorrogação alvo de Mendonça, com o STF, que concedeu 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, oficializasse a extensão dos trabalhos. A decisão foi comemorada pela CPI.
Alcolumbre reagiu com irritação, classificando a decisão de interferência descabida. Ele aguarda que o plenário do STF derrube a medida, ampliando o embate entre Senado e STF.
O caso segue para julgamento no plenário físico do STF, marcado para quinta-feira. A expectativa é de que os ministros votem a favor ou contra a liminar de Mendonça.
Interlocutores de Alcolumbre afirmam confiar numa vitória dos demais ministros. Acreditam ter maioria para manter o entendimento de que cabe ao presidente do Congresso decidir sobre prorrogação.
Para o Senado, a criação de uma CPMI ou CPI é direito da minoria, desde que cumpridos os requisitos legais. A prorrogação, porém, é apresentada como decisão do presidente do Congresso, conforme leitura de Mendonça.
A defesa de Mendonça sustenta que a prorrogação também é direito da minoria e depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso. O tema ficou marcado pela indicação do ministro, feita durante o governo Bolsonaro.
Essa disputa remonta ao período em que Alcolumbre era presidente da Comissão de Constituição e Justiça e atrasou a sabatina de Mendonça na Câmara. O episódio alimenta o atrito entre as duas estruturas.
Contexto jurídico
A leitura sobre prorrogação envolve normas sobre a atuação de comissões mistas e a leitura de requerimentos. Analistas destacam que a decisão pode implicar precedentes para futuros desdobramentos no Congresso.
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