- Governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve rejeitar a proposta de Washington para o Brasil receber em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos Estados Unidos.
- Diplomatas ressaltam que a proposta norte-americana não prevê a classificação de facções brasileiras como terroristas.
- A contraproposta dos EUA envolve também exigir plano para neutralizar facções Brasil afora, além de compartilhar dados biométricos de refugiados e ampliar o intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.
- O Brasil sustenta que receber presos de outros países não está previsto no ordenamento jurídico e que o compartilhamento de dados biométricos violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Diplomatas afirmam que, mesmo com divergências, as medidas fazem parte de uma negociação em curso e que o Brasil já tem ações estruturadas com cooperação dos Estados Unidos para enfrentar as facções criminosas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rejeitar a proposta dos Estados Unidos para que o Brasil receba em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos EUA. A contraproposta foi apresentada no âmbito de um diálogo sobre cooperação no combate ao crime organizado.
Diplomatas brasileiros ressaltam que, na proposta americana, não há menção à classificação de facções brasileiras como terroristas. A informação foi apurada pela Folha de S Paulo e confirmada por fontes ligadas ao governo ao longo da negociação.
Resumo das contrapropostas
Entre os pedidos dos EUA, estão: apresentar um plano para eliminar as facções PCC e CV; compartilhar informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros que buscam refúgio no Brasil; e ampliar o intercâmbio de dados sobre transações em criptoativos. O governo avalia que tais pontos não devem avançar.
A avaliação oficial é de que o Brasil não pode concordar com receber presos de outros países, modelo adotado por El Salvador, pois não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre o compartilhamento biométrico, a LGPD é citada como entrave legal.
Diplomatas destacam que o conjunto de propostas faz parte de uma negociação em curso, iniciada pelo Brasil, e que divergências são previstas em etapas de dialogue. O governo reconhece ações já em curso para enfrentar as facções no país, inclusive com cooperação com os EUA.
Contexto da negociação
Em dezembro, Lula ligou para Donald Trump para discutir reforçar a cooperação no enfrentamento ao crime organizado internacional. O Planalto afirma que Trump demonstrou disposição de apoiar iniciativas bilaterais, incluindo combate a organizações criminosas. Novas conversas devem seguir para alinhar tarifas e cooperação.
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