- Reunião entre governo, presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados terminou sem acordo sobre o valor mínimo a pagar por corridas e entregas.
- A versão mais recente fixa R$ 8,50; o governo defende R$ 10 como piso mínimo, com debate sobre distâncias e entregas agrupadas.
- Para entregadores, o texto prevê R$ 8,50 até três a quatro quilômetros, dependendo do modo de entrega; para motoristas, R$ 8,50 por serviço em trajeto de até dois quilômetros.
- O relator Augusto Coutinho sustenta sensibilidade regional, argumentando que R$ 10 varia de acordo com a cidade e pode inviabilizar serviços.
- Motta quer acelerar a votação, buscando incluir o tema já na próxima semana na comissão e, se possível, no plenário, com previsão de conclusão na primeira semana de abril.
O governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados envolvidos na regulamentação dos apps de transporte não chegaram a um acordo sobre o valor mínimo que deve ser pago por corridas e entregas. A reunião ocorreu na Câmara dos Deputados.
A última versão do texto, apresentada em dezembro pelo relator Augusto Coutinho, fixa R$ 8,50 como piso. O governo defende R$ 10. A proposta mantém diferenças entre entregas e corridas, com regras distintas por distância e modo de entrega.
Para entregadores, o piso atual é de R$ 8,50 por entrega quando a distância é de até 3 km, ou até 4 km para deslocamentos a pé ou de veículos de duas ou três rodas. Motoristas de aplicativo teriam mínimo de R$ 8,50 por serviço até 2 km.
Coutinho destaca a necessidade de sensibilidade regional ao valor, citando que R$ 10 pode ser viável em São Paulo, mas não em outras regiões. O governo mantém a posição e pode apresentar emenda para votação no plenário.
Motta pretende acelerar a votação na comissão especial e, se possível, levar o texto ao plenário já na próxima semana. A expectativa é concluir a votação na primeira semana de abril.
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