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Milei concede refúgio político pela 1ª vez a condenado do 8 de janeiro que fugiu à Argentina

Comissão Nacional para Refugiados da Argentina concede refúgio político a brasileiro condenado pelo 8 de janeiro; extradição fica suspensa

Radical segura bandeira do Brasil durante invasão ao Congresso em Brasília — Foto: REUTERS/Adriano Machado
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  • A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio político a Joel Borges Corrêa, brasileiro condenado pelo STF por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, que fugiu para a Argentina em 2024.
  • Corrêa afirmou estar sendo perseguido por suas opiniões políticas e disse ter ido protestar contra o governo de Lula, sem participação em vandalismo ou em planos de golpe.
  • O refúgio suspende o processo de extradição, sendo o primeiro pedido de um condenado pelo 8 de janeiro a ter decisão favorável na Argentina.
  • Ele foi preso em San Luis e teria cruzado a fronteira pela cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, alegando ter fugido após a condenação e ter cortado a tornozeleira.
  • Além dele, outros brasileiros na mesma situação estavam sob risco de extradição na Argentina, como Rodrigo de Freitas Moro, Joelton Gusmão de Oliveira, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza.

A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu refúgio político a Joel Borges Corrêa, brasileiro condenado pelo STF por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O pedido foi analisado nesta terça-feira (10/3) e Corrêa fugiu para a Argentina em 2024, tornando-se foragido no Brasil.

Corrêa, motorista e morador de Tubarão (SC), alegou perseguição política por parte do sistema judicial brasileiro e afirmou ter ido a Brasília para protestar contra o governo de Lula, sem admitir os crimes pelos quais foi condenado. Ele disse ter tomado a decisão após a divulgação de sua sentença.

Ele relatou enfrentar condições degradantes enquanto esteve preso no Brasil, incluindo celas superlotadas e alimentação precária. A defesa sustenta que a concessão de refúgio suspende o processo de extradição.

Contexto

Corrêa foi preso em novembro na província de San Luis, na Argentina, em operação de trânsito. Consta que cruzou a fronteira com Santa Catarina em 2024, após cortar a tornozeleira eletrônica por medo de nova prisão. Outros brasileiros na mesma situação aguardam decisões judiciais na Argentina.

Entre os demais foragidos mencionados pela imprensa, Rodrigo de Freitas Moro, Joelton Gusmão de Oliveira, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza tiveram pedidos de refúgio ou extradição em tramitação, com decisões em aberto ou já proferidas por unidades judiciais argentinas.

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