- O Departamento de Estado dos EUA afirmou que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) representam ameaças de alcance regional, ligadas ao tráfico de drogas, violência e crime transnacional.
- A declaração aconteceu após a divulgação de reportagens sobre a possível classificação dessas facções como organizações terroristas pelos EUA; o governo americano diz não antecipar decisões sobre designações terroristas.
- No Brasil, o governo acredita que não há indícios de terrorismo conforme a lei brasileira, já que as facções teriam finalidade econômica, não política ou ideológica.
- O temor é de que a eventual qualificação como terroristas possa servir para justificar ações, inclusive militares, na região.
- O assunto ganhou destaque após uma conversa entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio; o Ministério das Relações Exteriores brasileiro não comentou o tema.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) representam ameaças de alcance regional. A declaração foi publicada nesta terça-feira, 10, e divulgada pela BBC News Brasil após ter sido inicialmente divulgada pelo jornal O Globo. A nota também foi confirmada pela reportagem do portal UOL, que havia divulgado a possibilidade de designação.
Segundo o texto oficial, os EUA veem as organizações criminosas, inclusive PCC e CV, como ameaças devido ao tráfico de drogas, violência e crime transnacional. Sobre a possibilidade de classificá-las como terroristas, o governo americano afirmou não fazer previsões sobre eventual designação, enfatizando o compromisso em tomar medidas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas.
Diplomatas ligados ao governo brasileiro e funcionários da imprensa consideraram tecnicamente inadequada uma designação formal de terrorismo às facções, citando a ausência de evidências segundo a lei brasileira. O temor é de que tal classificação possa ser usada para justificar ações na região, inclusive de caráter militar, sob pretexto de combate ao narcotráfico.
Contexto diplomático e referências históricas
No final de semana, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria conversado com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comentou oficialmente o assunto.
Relações bilaterais e avanço de agenda
O episódio ocorre em meio a negociações de alto nível entre Brasil e EUA, incluindo uma possível reunião entre Lula e Trump. A data inicialmente sugerida pelo presidente brasileiro era 16 de março, mas ainda não foi confirmada. A pauta envolve temas de cooperação regional e segurança.
Base legal brasileira e posicionamento político
O debate sobre classificar PCC e CV como terroristas é antigo. Em 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, disse não ver base legal para a designação sob a Lei Antiterrorismo. O texto brasileiro define terrorismo como atos com finalidade de provocar terror generalizado, com motivações xenófobas ou discriminatórias.
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