- A secretária de Interior, Shabana Mahmood, anunciou mudanças no sistema de imigração, incluindo fim do status de refugiado permanente e retirada de apoio do governo para requerentes que não precisem disso ou que violem a lei.
- Lançou um projeto piloto para pagar até £ 40.000 a 150 famílias cujos pedidos de asilo foram recusados, para que deixem o país voluntariamente; eles têm sete dias para decidir.
- Em discurso em Londres, Mahmood disse que a generosidade britânica passa a ser condicionada ao cumprimento da lei, às regras e ao não trabalhar, com acomodações financiadas apenas para quem não tem direito a trabalhar.
- As propostas provocaram revolta de parlamentares do Partido Trabalhista, com carta apoiada por cerca de 100 colegas contra, citando riscos à integração e ao senso de coesão social e mencionando possível escândalo no estilo Windrush.
- Outros itens incluem revisar o status de refugiado a cada trinta meses, tornar mais difícil a obtenção de residência estável em prazo maior (até dez anos para alguns grupos) e dar aos MPs o poder de contestar parte das medidas por meio de legislação secundária.
Shabana Mahmood anunciou um conjunto de mudanças no sistema de imigração, incluindo o fim do status de refugiado permanente e a retirada de apoio do governo a requerentes de asylum considerados sem necessidade ou que cometam crimes. A medida foi revelada nesta quinta-feira.
Também foi lançado um projeto piloto que oferece até 40 mil libras a 150 famílias com pedidos de asilo rejeitados para deixarem o país voluntariamente; caso não aceitem, poderão ser removidas por autoridades. As famílias já foram contatadas e têm sete dias para decidir.
Em discurso em Londres, Mahmood sustentou que a generosidade britânica passa a depender do cumprimento das leis, das regras locais e da proibição de trabalhar. O objetivo, segundo ela, é devolver o controle das fronteiras e conter alianças com grupos de direita.
Reações e desdobramentos
A proposta provocou reação rápida de legisladores do Labour, que consideraram as medidas injustas e potencialmente descoladas do apoio dos eleitores após a derrota em uma bypa election.
Tony Vaughan afirmou que a carta destinada a MPs do Labour reuniu cerca de 100 colegas, denunciando que as mudanças prejudicam a integração e a coesão social do país.
Stella Creasy criticou a ideia de estender o tempo para confirmar status de refugiados, apontando riscos de insegurança para trabalhadores migrantes e travas para famílias já reconhecidas como refugiadas.
Sarah Owen também criticou a proposta, dizendo que desloca o foco de justiça, poderá prejudicar a economia e a coesão social, além de soar incompatível com um programa de governo responsável.
Parlamentares do Labour avaliam a possibilidade de resistência na Câmara, já que parte das alterações pode seguir sem voto, porém outras dependem de apoio parlamentar. A oposição tem 40 dias para contestar as propostas em pauta.
Mais adiante, Mahmood planeja outra legislação para dificultar a obtenção de status de residente permanente, incluindo exigência de até 10 anos para alguns beneficiários, como requerentes de benefícios.
Grupos de defesa de refugiados criticaram as novidades. A British Red Cross questionou a eficácia de endurecer regras para desencorajar pedidos de asilo, ao alegar falta de evidência de impacto real.
O Refugee Council apontou riscos de confusão e danos a famílias que já receberam proteção, com temor de uso inadequado de prazos curtos para decisões legais.
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