- Uma coalizão de procuradores-gerais e governadores de 24 estados dos Estados Unidos entra com ação para impedir a nova rodada de tarifas de Donald Trump, alegando que o presidente não tem autoridade para impor os tributos.
- O governo pretende criar uma tarifa de 15% sobre todas as importações, após o Tribunal Supremo ter considerado ilegais as tarifas anteriores, com início previsto para esta semana.
- A ação, liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, pede devolução dos custos com tarifas aos estados; outros 21 estados e os governadores de Kentucky e Pensilvânia participam.
- Os autores argumentam que nenhum presidente já usou a prerrogativa prevista no Section 122 da Lei de Comércio de 1974, que limitava tarifa a no máximo 15% por até 150 dias; o governo nega.
- O governo federal afirma que age dentro da autoridade obtida junto ao Congresso; a Suprema Corte não definiu como seriam os refunds, deixando a questão para tribunais inferiores decidirem.
A coalizão de procuradores-gerais e governadores democratas de 24 estados entrou com uma ação contra o presidente Donald Trump para impedir a nova rodada de tarifas. A ação será apresentada nesta quinta-feira na Corte de Comércio Internacional dos EUA.
A ofensiva legal é liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James. Além de 21 estados, participam os governadores de Kentucky e Pensilvânia. O objetivo é bloquear a imposição de tarifas adicionais.
Segundo a ação, Trump não tem autoridade para impor as tarifas previstas. O grupo também pede ressarcimento dos custos de tarifas já pagos pelos estados e pelo setor privado.
As autoridades afirmam que nenhum presidente já aplicou tarifas sob a Seção 122 da Trade Act de 1974, que estabelece teto de 15% por até 150 dias. O processo sustenta que a lei é inadequada para o cenário atual.
O governo estadual sustenta que as tarifas elevam o custo de vida e afetam consumidores e pequenas empresas. Alega, ainda, que as medidas violam a Constituição e o marco legal vigente.
Kathy Hochul, governadora de Nova York, criticou as tarifas e exigiu ressarcimento de 13,5 bilhões de dólares aos nova-iorquinos. Ela afirmou que as medidas criam caos econômico.
O comunicado da Casa Branca, divulgado pela Secretaria de imprensa, informou que o governo irá defender a ação na Justiça. Alega uso de autoridade conferida pelo Congresso para enfrentar déficits de pagamentos.
A Suprema Corte dos EUA não se posicionou sobre o tema dos ressarcimentos, gerando dúvidas sobre como importadores serão reembolsados. A decisão não definiu o caminho para o ressarcimento dos mais de 130 bilhões de dólares coletados.
Na prática, a ação jurídica surge em meio a uma disputa com centenas de requerimentos de ressarcimento por parte de importadores. A Câmara e o governo do país discutem, ainda, a viabilidade de devolver recursos.
Nesta quarta-feira, uma juíza de tribunal comercial dos EUA ordenou que o governo, por meio da Alfândega e Proteção de Fronteiras, comece a fazer reembolsos potenciais aos importadores. Uma audiência está marcada para sexta-feira.
Entre na conversa da comunidade