- Um grupo de 24 estados liderados por democratas recorrerá à Justiça contra os novos aranceles globais de 10% anunciados por Donald Trump, alegando ilegalidade após a decisão do Supreme Court.
- Os estados argumentam que o presidente não pode evitar a decisão da corte ao invocar uma nova autoridade legal para impor os tributos.
- Os aranceles, aplicados por até 150 dias, foram criados sob a Lei de Comércio de 1974 para emergências monetárias, não para déficits comerciais.
- A ação será apresentada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, com sede em Nova York, e contesta também a ideia de alta de 15% prevista para alguns produtos.
- Os questionamentos destacam que Trump excedeu a sua autoridade ao defender aranceles sob a Lei de Comércio para enfrentar déficits, em vez de usar medidas voltadas a riscos monetários.
Os 24 Estados norte-americanos, liderados por democratas como Nova York, Califórnia e Oregon, apresentaram nesta quinta-feira uma ação contra a Administração de Donald Trump. A demanda contesta os aranceles globais de 10% impostos por ele após o acórdão do Supremo.
Segundo a queixa, os novos encargos, criados sob a Lei de Poderes de Emergência e vigentes por 150 dias, são ilegais e não podem ser validados pela invocação de uma autoridade legal adicional. O processo tramita no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York.
A ação sustenta que Trump extrapolou seus poderes ao planejar uma elevação de 15% para parte do mundo, anunciada logo após o veredito do Supremo. A Procuradoria-Geral de Oregon reforça a necessidade de priorizar a restituição de recursos aos cidadãos, não a ampliação de tarifas.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, indicou que as tarifas podem subir de 10% para 15% até o fim da semana. A defesa do presidente visa ampliar o uso de tarifas sem a aprovação do Congresso, posicionamento que enfrenta resistência jurídica e política.
O Supremo Tribunal Federal norte-americano derrubou grande parte dos aranceles aplicados desde abril do ano anterior, alegando que a legislação não conferia o poder pretendido. Em 20 de fevereiro, Trump reagiu com defesa vigorosa de sua política comercial.
Além dos 10% sobre importações, Trump já impõe tarifas específicas a automóveis, aço e alumínio, com base em autoridades mais tradicionais. As demandas judiciais questionam justamente a aplicação da Lei de Comércio para déficits de balança de pagamentos.
Os Estados demandantes argumentam que a Lei de Comércio foi criada para enfrentar déficits na balança de pagamentos — não para trafegar com políticas de aranceles generalizados. O entendimento é de que a medida não se aplica aos déficits comerciais correntes.
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