- PSOL afirma ter chegado a acordo com o presidente da Câmara para retirar da PEC da Segurança Pública a redução da maioridade, que passaria de 18 para 16 anos.
- Motta diz que Hugo Motta prometeu tentar convencer o relator Mendonça Filho a tirar esse ponto do texto; Mendonça afirma não ter recebido pedido.
- Mendonça Filho disse que Hugo Motta não lhe pediu nada; o presidente da Câmara não se pronunciou.
- Tarcísio Motta admite que a esquerda não tem votos para barrar a redução, buscando um acordo para aprovar a PEC sem esse dispositivo.
- A PEC prevê redução a partir de referendo em 2028 e estabelece cumprimento de pena em unidades separadas para menores condenados por crimes violentos; Mendonça propõe regras mais duras para progressão de regime e para crimes contra vulneráveis.
O PSOL informou que Motta prometeu tentar convencer o relator Mendonça Filho a retirar da PEC da Segurança Pública a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A negociação envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ocorre em meio a votações previstas ainda nesta semana.
Tarcísio Motta, líder do PSOL na Câmara, afirmou ter aberto diálogo com Hugo Motta para buscar um acordo que permita a votação da PEC sem esse dispositivo. Embora tenha discutido a ideia com o presidente, Mendonça Filho não confirmou que houve pedido formal.
O tom das declarações mostra que o grupo de esquerda, incluindo PT e PCdoB, busca convencer governistas de que a retirada é essencial para viabilizar o apoio necessário. Motta ressaltou que, sem esse acordo, a bancada não entraria em novo entendimento.
Situação na Câmara
Mendonça Filho disse que Hugo Motta não o procurou sobre o tema, e o presidente da Câmara não se pronunciou. O relator mantém a posição de que não retirará o ponto, mas admite a possibilidade de destaque para votar o trecho separadamente.
Tarcísio Motta admite que a esquerda não tem votos suficientes para barrar a redução, e trabalha para aprovar a PEC sem esse item. Ele afirma que, caso o tema permaneça, não haverá acordo com a bancada.
O texto da PEC prevê que menores condenados por crimes graves cumpram pena em unidades separadas, com aplicação de regras mais rígidas para progressão de regime. A proposta também condiciona a entrada em vigor a um referendo popular em 2028.
Pontos em foco
O governo Lula encaminhou a PEC em abril de 2025, e a tramitação segue em comissão especial. Além da retirada da redução da maioridade, estão em discussão medidas sobre regras de progressão de regime e limites a benefícios para violências contra vulneráveis.
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