- Proposta de medida em Califórnia reunida por republicanos acumula 1,3 milhão de assinaturas para votação nas eleições de meio de mandato, superando as 874.641 necessárias.
- Se aprovada, exigiria identificação do eleitor a cada voto e verificação de cidadania dos eleitores registrados pelas autoridades eleitorais.
- Atualmente, a lei não exige identificação para votar presencialmente ou por correspondência; é necessário apenas apresentar identificação ao se registrar e fazer juramento de cidadania sob pena de perjúrio.
- A campanha, liderada pelo deputado Carl DeMaio, recebeu apoio de Julie Luckey; Californians for Voter ID arrecadou quase 10 milhões de dólares.
- O escritório de analistas legislativos estima custos potenciais para governos estadual e locais na faixa de dezenas de milhões a centenas de milhões de dólares por ano; opositores afirmam que a medida criaria barreiras ao voto.
Dois a três parágrafos iniciais
Proponentes de uma medida em Califórnia confirmaram ter coletado 1,3 milhão de assinaturas para levar a pauta ao voto neste mês de novembro. A proposta exige identificação de quem vota e verificação de cidadania dos registrados por parte das autoridades eleitorais.
Os organizadores afirmam ter cumprido o mínimo legal de 874.641 assinaturas necessárias para submeter o tema ao plebiscito. A certificação depende da checagem oficial das assinaturas pela Secretaria de Estado de Calífornia.
Até o momento, as assinaturas são as etapas finais para a inclusão da proposta na cédula de votação durante as eleições de meio de mandato.
O que está em jogo
A medida prevê que eleitores apresentem identificação sempre que votarem, e que as autoridades policiais verifiquem a cidadania dos votantes registrados. Não há exigência de ID para a votação por correspondência sob a legislação atual.
Os apoiadores foram liderados por Carl DeMaio, deputado estadual republicano, com apoio financeiro de Julie Luckey, mãe do empresário Palmer Luckey. O comitê Californians for Voter ID recebeu quase 10 milhões de dólares, segundo informações de DeMaio.
Contexto e posicionamentos
A iniciativa ocorre em meio a um movimento nacional republicano para restringir elegibilidade. Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Save America Act, que impõe comprovação de cidadania no registro e limita fortemente o voto por correspondência. O Senado sustenta a tramitação.
Críticos destacam riscos de impactos desproporcionais sobre certos eleitores. A ACLU regional e outras organizações destacam que o estado já verifica votos em diferentes momentos do processo e afirmam não haver evidências de necessidade de novas barreiras.
Custo e impactos
O órgão legislativo de California, na forma de análise não partidária, estima custos potenciais significativos para governos estaduais e locais com a implementação da medida, variando de dezenas de milhões a centenas de milhões de dólares anuais. A estimativa ainda depende de detalhes operacionais da lei.
Quem contesta argumenta que as mudanças poderiam reduzir participação eleitoral, sem melhorar comprovadamente a integridade do processo. A defesa de identificação baseia-se em confiança no registro e no controle de cidadania.
O que vem a seguir
Após a coleta, as assinaturas devem ser verificadas pela Secretaria de Estado. Caso confirmadas, a medida entra na cédula de votação do pleito de meio de mandato. Não há prazo definido para a conclusão do processo de certificação.
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